Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2242 2676 Processo 1002462-27.2014.8.26.0161 - Procedimento Sumário - Nulidade / Inexigibilidade do Título - CALDEX CONEXÕES E EQUIPAMENTOS LTDA - JCM FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - - FERDAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA LTDA - - BANCO ITAÚ S/A - Vistos.Trasladem-se cópias do acórdão e transito em julgad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2261 2736 prestação de contas, desde que honrados os pagamentos, pois em sede de contrato bilateral, as obrigações são simultâneas e recíprocas, de modo que nenhum dos contraentes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro (CC, art.476). Em outras palavras, apenas para melhor elucid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 637 com a irregularidade na formação do condomínio autor (ilegitimidade de parte, interesse processual e inépcia da inicial), afirmando que não possui do dever de realizar pagamentos de taxas, pois não há condomínio, em verdade, e teria liberdade de se associar. Pois bem. Anoto, por oportuno, que na própria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3376 722 determinação de fls. 164 Edital às fls. 168. Contestação por negativa geral apresentada por curador especial às fls. 179/180. Vieram os autos conclusos para sentenciamento. É o relatório. Fundamento e decido. A questão é unicamente de direito sendo desnecessária a dilação probatória, de modo que pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 481 Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Banco Itau S/A - Sebastião Eduardo dos Santos - Ciência dos autos aos interessados para: Cientificá-los do desarquivamento dos autos e de que decorrido o prazo de 30 (trinta dias) sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: TATIANE PAULINO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2647 1036 impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de dez (10) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: FELIPE BARBARINI SIERR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2444 707 - Hipercard Administradora de Cartão de Credito Ltda - Vistos.Para que não se alegue futura nulidade, certifique a serventia a publicação do ato ordinatório de fls. 98, esclarecendo se os patronos do autor foram devidamente intimados. Caso tenham sido regularmente intimados, tornem conclusos para sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 651 réu em arcar com as taxas condominiais é anterior à pandemia COVID 19, e a crise por esta gerada afetou a sociedade de forma geral, não podendo subsistir como motivo idôneo a justificar o não pagamento das obrigações devidas, o que poderia inviabilizar a existência, inclusive, do condomínio, deixando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 967 pessoa opta em adquirir um imóvel inserido num condomínio, mesmo que este não tenha este seguido todas as diretrizes de lei própria quando de sua instituição, deve arcar com os custos dessa sua opção. Os lotes existentes no local em que se encontra o imóvel dos réus é verdadeiro condomínio de fato,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 631 produção de demais provas, nos termos do art. 355, inc. II, do Código de Processo Civil. O pedido inicial é procedente. Cuida-se de ação de cobrança, pelo rito ordinário, na qual a parte autora visa receber da parte ré o débito relativo às taxas mensais relativas ao lote de propriedade dos réus. Ten