Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1219 revela que não houve nenhuma escolha da consumidora autora. Todavia, por incrível que possa parecer, o laudo concluiu em seu item 6.e. que a indicação da energia medida corresponde à energia consumida..., ou seja, concluiu que o relógio não apresentava vício quanto à medição, aliás, um fato compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1136 requerida é ilegal e nulo é o crédito decorrente da suposta infração praticada pela consumidora. Por outro lado, o fato de existir uma norma administrativa da ANEEL que autorize a ré a fiscalizar os relógios não justifica os atos realizados, uma vez que uma norma administrativa não pode contrariar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3427 674 descumprimento. A partir da nova intimação, estabeleço a incidência das astreintes, em R$500,00 ao dia, por ora limitada a R$10.000,00. Decorrido o prazo, intime-se a autora para esclarecer se a obrigação foi cumprida. Int. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP) Processo 1004975-91.2021.8.26.0073 - Proced

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3395 217 única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa ZUKERMAN LEILÕES, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 1051 comprometida, viciando-se, ainda, o crédito que a requerida pretendeu constituir. Se a requerida não pretendia transformar o caso em assunto de polícia, poderia ter ingressado no Juízo Cível com ação cautelar de produção antecipada de provas, quando seria nomeado um perito imparcial para analisar o m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 1317 liquidação de sentença, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei n. 8.955/94 e; alternativamente, em sendo mantida a validade do contrato de franquia, seja a requerida condenada à devolução: (i) do valor pago pelo direito de exclusividade no território de Uberlândia; (ii) do valor da taxa de franquia pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 2417 estaria fadada ao caos. O contrato estabelece uma lei entre as partes. Essa força legal do contrato é sentida pelos participantes do negócio de forma mais concreta do que a própria lei, porque lhes regula relações muito mais próximas. (Direito Civil, v. II, p. 461). Houve, outrossim, uma aplicação relat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1418 Processo 1009719-54.2020.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Andresson Santos Duarte Disal Administradora de Consorcios Ltda - Vistos. Tendo em vista à determinação às fls. 242 da sentença proferida, o depósito efetuado às fls. 188, no valor de R$ 3.355,35 e o formulári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 3672 caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 4. Registrese, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2112 citação por carta é mais rápida e efetiva, já que a carta é expedida automaticamente. R$ 26,00 CADA. Ver site do TJSP: http:// www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) - ADV: FABRICIO DALLA TORRE GARCIA (OAB 189545/SP), WALDIR FANTINI (OAB 292875/SP)