Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1570 FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, destaca-se que, no presente caso, o contrato de trabalho da parte autora foi extinto antes da alteração legislativa conhecida como "reforma trabalhista", motivo pelo qual devem ser aplicadas as normas e entendimentos jurisprudenciais vigentes à época. ADMISSIBILIDADE MÉRITO Conheço dos recursos ordinários interpostos, pois atendi

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 553 incongruências. Não houve a apresentação de contrarrazões, conforme certidão de Id 9de8001. Conheço do recurso ordinário interposto, pois atendidos os pressupostos processuais de admissibilidade. É o RELATÓRIO. Questão de ordem - direito intertemporal. FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Inicialmente, destaca-se que, no presente caso, os direitos pleiteados ref

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 786 Destaca-se que, no presente caso, o contrato de trabalho do autor continua vigente o que, em tese, possibilitaria a aplicação da nova FUNDAMENTAÇÃO legislação. Contudo, observa-se que o pleito se refere a período pretérito, motivo porque devem ser aplicadas as normas e entendimentos jurisprudenciais vigentes à época. ADMISSIBILIDADE PREJUDICIAL Conheço do

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 812 Inicialmente, destaca-se que, no presente caso, o contrato de trabalho da parte autora foi extinto antes da alteração legislativa FUNDAMENTAÇÃO conhecida como "reforma trabalhista", motivo pelo qual devem ser aplicadas as normas e entendimentos jurisprudenciais vigentes à época. ADMISSIBILIDADE PRELIMINARES Conheço do recurso ordinário do reclamante, pois at

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 307 Questão de ordem - direito intertemporal. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, destaca-se que, no presente caso, o contrato de trabalho do autor foi extinto antes da alteração legislativa conhecida como "reforma trabalhista", motivo pelo qual devem ser aplicadas as normas e entendimentos jurisprudenciais vigentes à época. ADMISSIBILIDADE MÉRITO Atendidos os pressupostos

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 604 Inicialmente, destaca-se que, no presente caso, o contrato de FUNDAMENTAÇÃO trabalho da parte autora foi extinto antes da alteração legislativa conhecida como "reforma trabalhista", motivo pelo qual devem ser aplicadas as normas e entendimentos jurisprudenciais vigentes à época. ADMISSIBILIDADE PRELIMINAR Conheço do recurso ordinário do reclamado, pois, atendid

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 673 Inicialmente, destaca-se que, no presente caso, o contrato de trabalho da parte autora foi extinto antes da alteração legislativa conhecida como "reforma trabalhista", motivo pelo qual devem ser aplicadas as normas e entendimentos jurisprudenciais vigentes à época. ADMISSIBILIDADE MÉRITO Conheço do recurso ordinário, pois presentes os pressupostos processuais de a

Judiciário ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2740/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 312 FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, destaca-se que, no presente caso, o contrato de trabalho do autor foi extinto antes da alteração legislativa conhecida como "reforma trabalhista", motivo pelo qual devem ser aplicadas as normas e entendimentos jurisprudenciais vigentes à época. ADMISSIBILIDADE MÉRITO Conheço dos recursos ordinários, pois preenchidos os pressupostos d

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1514 Questão preliminar - direito intertemporal. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, destaca-se que, no presente caso, o contrato de trabalho da parte autora foi extinto antes da alteração legislativa ADMISSIBILIDADE conhecida como "reforma trabalhista", motivo pelo qual devem ser aplicadas as normas e entendimentos jurisprudenciais vigentes à época. Da ilegitimidade passiva

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 embargos apresentados no ID d6b687f. TST, inexistindo omissão sanável em sede de embargos. 2. Mérito Desprovejo. 24365 Não há como acolher os embargos declaratórios, uma vez que não estão presentes nenhuma das hipóteses dos artigos 897-A, da CLT e 1022 do CPC/2015. Pontue-se, inicialmente, que constou expressamente no v. Acórdão que deveriam ser aplicadas as n