Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 alegando omissão. Vistos, etc. Esse é o relatório. I - RELATÓRIO 684 A presente demanda se encontra entre aquelas previstas na Lei n.º II. Fundamentação 9.957/2000 (Rito Sumaríssimo), estando, portanto, dispensado o A embargante sustenta que na existe omissão na decisão no que relatório (artigo 852-I da CLT). tange ao indeferimento da multa pela ausência de

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO HELENA TEREZA ALVES CAMARGO ALGARANHA GUSTAVO STEFERSON DA CRUZ GOMES(OAB: 15721-B/MT) LINDOLFO MACEDO DE CASTRO(OAB: 7174/MT) UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO JOSE MORENO SANCHES JUNIOR(OAB: 4759/MT) MARLON DE LATORRACA BARBOSA(OAB: 4978-O/MT) 620 Em prosseguimento, tomou-se a termo o depoimento do prep

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 72 Na hipótese, portanto, deve prevalecer o Acordo Coletivo em de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva detrimento da disposição da Convenção Coletiva do Trabalho, por jornada de labor para efeito de remuneração". trazer, em seu conjunto, condições mais benéficas aos trabalhadores. Agravo de instrumento a que nega provimento. (TST, Mas

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 95 correções de atividades avaliativas, orientação e correção de TCC e processo de aprendizagem, a ele são aplicadas as normas coletivas esclarecimento de dúvidas dos alunos. (Testemunha Laura - ID previstas para a categoria de professores. c2bcd70 - Pág. 2-3; e testemunha Glaucinei - ID c2bcd70 - Pág. 34). Escorreita a sentença que enquadrou a autora como p

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 1855 Retirar certidões de crédito: ''Expedidas as certidões, intime-se a A primeira ré, regularmente notificada, apresentou defesa escrita parte autora para proceder o levantamento no prazo de 05 dias.'' (ID. b5dd378), refutando os pedidos iniciais. Juntou procuração (ID. b6bb321), atos constitutivos (ID. e4a2950 e seguintes), carta de RONDONOPOLIS, 27 de Maio de 2019

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 3298 Às fls. 419, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico pela reclamada e, às fls. 429/430. PODER JUDICIÁRIO Laudo pericial aportado ao feito às fls. 432/442. JUSTIÇA DO TRABALHO Manifestação da requerida às fls. 446/477. Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual. Fundamentação Razões finais remissivas pelas partes. Recusa

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 672 modo que incide a exceção prevista na parte final da Súmula nº 294 extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do desta Corte. Assim, não estando o direito à parcela assegurado por art. 487, II, do CPC, que abrange o pedido de horas extras e preceito de lei, a prescrição da pretensão deduzida na ação, em que reflexos, bem como sobre o divisor

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 220 valores, cursos de formação de vigilante, vigilância eletrônica, vigilância orgânica e similares do Estado do Pará - SINDIVIPA, conforme critério da especialidade. ENQUADRAMENTO SINDICAL Desse modo, e, ao contrário do que alega a reclamada, não se A reclamada não se conforma com sua condenação de diferenças aplicam as normas coletivas dos empregados em "Empres

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2506/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 395 subsidiária ao pagamento de horas extras e diferenças salariais. do empresário individual - "GUARDA COSTA SEGURANÇA E Alega que o reclamante trabalhou como agente de portaria e a SERVIÇOS" - comprova que o ramo empresarial, atividade primeira reclamada tem como atividade preponderante a "gestão e econômica preponderante, consiste no fornecimento de mão de admi

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 801 atribuída legitimidade para figurar no polo passivo da ação, em A reclamante disse que os demandados formam grupo econômico, atenção à teoria da asserção. e que se trata de fato público e notório, alegando que a terceira reclamada (LIDERPRIME) trabalhava com exclusividade, em Rejeito a preliminar. proveito e sob a administração do segundo (BANCO PAN S.A.),