Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região não conhecido. É o relatório. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº VOTO 1409 TST-RR-52700-61.2013.5.17.0013, em que é Recorrente AVISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO e Recorrida RECURSO DE REVISTA. ROGERIA SENA DA SILVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO. O eg. TRT, por meio do v. acórdão de fls. 548/

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1431 INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO. O eg. TRT, por meio do v. acórdão de fls. 548/560, complementado PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. às fls. 570/572, deu provimento ao recurso ordinário da reclamante para, reconhecendo a condição da reclamada de pertencente à CONHECIMENTO. categoria econômica das empresas de crédito, financiamento e inv

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 unilateral da empresa sem a correspondente prova do seu 1590 substancial. estado de precariedade econômica, a teor da Súmula nº 463 do E.TST. Assim, nos casos em que o benefício é expressamente pleiteado, e que o relator entende por negar o pedido, devem Nesses termos, analisando-se os autos, verifico que a ser aplicadas as normas supramencionadas, nos termos dos re

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2157 A distinção fundamental entre o contrato individual de trabalho e a adotado pelo ordenamento jurídico pátrio para o enquadramento convenção coletiva lato sensu, é que, enquanto o primeiro cria a sindical, salvo nos casos de categoria diferenciada, é o da atividade obrigação de trabalhar e a de remunerar, a convenção coletiva econômica preponderante do em

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 Sentenciante, entende esta Relatoria que o caso ora em análise não 1781 disciplina do Código de Processo Civil (arts. 85, 86, 87 e 90). se trata de relação jurídica originária de contrato de emprego celebrado entre as partes, mas sim, de um contrato cível firmado, V - Em caso de assistência judiciária sindical ou de substituição tendo os próprios Autores af

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 2775 [...] 34. A conclusão lógica é que nem mesmo o salário mínimo é 18. Como se percebe, a rubrica Parte Variavel Rem Mensal é utilizado para calcular o salário hora da Recorrente. devida a todos aqueles que laboram em regime de plantão, como o caso da Recorrente. Vale dizer, ainda, que TODOS trabalham na 35. Portanto, a sentença aqui fustigada, ao incorrer na

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região inciso IX, da CF/88. 150 sejam as Recorridas condenadas no pagamento ao Recorrente da produtividade de 6%, triênio e da multa convencional pleiteados na Deve-se ressaltar que a função dos embargos é somente a de inicial, nos termos ali expostos. integralizar os pronunciamentos judiciais quando eivados de omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, na hipótese de

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1078 regras trabalhistas e atribuiu aos sindicatos, como representante da categoria profissional, o direito de negociar as normas que regem a categoria representada através de convenções e acordos coletivos, Felizmente, em 2009, pela Lei n. 11.962, publicada em 07.07.09, de que necessariamente participará, dando reconhecimento aos eliminou-se a censurada diferenciação,

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 1366 Bradesco. Insta frisar, nesta oportunidade, que o E. TST consolidou seu Portanto, o que se extrai da prova produzida nestes autos é que a entendimento, no verbete sumular n. 55, que "as empresas de Cia Leader de Promoção de Vendas captava clientes para a Leader crédito, financiamento ou investimento, também denominadas S/A Administradora de Cartões de Crédito

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 2.2.1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. 1450 ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios Pretende a reclamante através da presente reclamatória lhes sejam ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de aplicadas as normas coletivas dos bancários, em razão da valor