Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 62 19 Rep. Jurídico : 9588 - CE EUGENIA COSTA MADEIRA BARROS Rep. Jurídico : 14500 - CE FRANCISCO ADEILDO XAVIER Rep. Jurídico : 15489 - CE MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA SOUSA Rep. Jurídico : 17069 - CE JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL Rep. Jurídico : 17007 - CE IGOR VASCONCELOS PONTE Rep. Jurídico : 18093 - CE EDUARDO LIMA PARENTE PINHEIRO Rep. Jurídico : 18419 - CE JOAQUIM LÚC

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1543 32 MAGISTRADA DE PLANÍCIE, DATADO DE 14 DE OUTUBRO DE 2009, QUANDO JÁ VIGORAVA A EC ESTADUAL Nº 63/2009, É NULO DE PLENO DIREITO, POIS O MENCIONADO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ERA ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO FEITO.4. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDOS E PROVIDOS. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ACORDAM OS MEMBR

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2275 64 AGRAVANTES EM INTEGRAR A AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA NA QUALIDADE DE TERCEIROS INTERESSADOS, A FIM DE QUE POSSAM DEFENDER O SEU ALEGADO DIREITO.4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.ACÓRDÃO FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019.FRANCISCO GLADYSON PONTESPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORTEREZE NEUMANN DUARTE CHAVESRELATORA 0625147-10.2018.8.06.0000/50000 - Agravo. Agravante: E. do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1550 do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP - Vistos.O mandado de segurança fora impetrado contra o Diretor do DETRAN. No entanto, as multas foram aplicadas pelo DER e pelo Município de São Paulo. Portanto, evidentemente que possível ausência de notificação do condutor por tais entes não pode se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1523 1024 na forma do art. 111, da Lei nº 10.261/68. Providencie a FESP a efetivação dos descontos, independentemente da expedição de ofício ou, caso necessário, providencie as cópias necessárias bem como indique o órgão a ser oficiado. Int. - ADV: ANA LUCIA DE BARROS CANHA ROGGERO (OAB 142399/SP), FERNANDO SILVA OLIVEI

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2275 64 AGRAVANTES EM INTEGRAR A AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA NA QUALIDADE DE TERCEIROS INTERESSADOS, A FIM DE QUE POSSAM DEFENDER O SEU ALEGADO DIREITO.4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.ACÓRDÃO FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019.FRANCISCO GLADYSON PONTESPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORTEREZE NEUMANN DUARTE CHAVESRELATORA 0625147-10.2018.8.06.0000/50000 - Agravo. Agravante: E. do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2703 Processo 1014873-92.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.F.S. - - R.C.T.S.S. - Em síntese, os requerentes alegam que cuidaram da menor por meses e que em dezembro/2019 a genitora levou a criança consigo para residir nesta cidade, que, em visita verificaram baixos cuidados com a infante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1089 1097 221793/SP) Processo 0022927-15.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Departamento de Estradas de Rodagem - DER - (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: “Prazo 24 C/SAJ”) - Vistos. BANCO J SA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1972 Processo 1522314-48.2019.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - PAULO SAPATERA NETO - Para a audiência preliminar, prevista nos artigos 72 e seguintes, da Lei nº 9.099/95, DESIGNO o dia 27 de abril de 2021, às 15 horas, que será realizada telepresencialmente, através do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 2943 a si postas com base em preceitos de ordem infraconstitucional, não há espaço para a admissão de Recurso Extraordinário, que supõe matéria constitucional prequestionada explicitamente. 6. A reversão do aresto passa necessariamente pela revisão das provas. Incide, portanto, o óbice da Súmula 279 (Pa