Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 654 21 instituições financeiras.”2. Em obediência ao princípio da economia processual e em razão da afirmação do apelante, no sentido de não possuir o contrato, “por não haver recebido da Instituição Financeira” (folha 19), cabe a inversão do ônus da prova, determinando ao banco a juntada do pacto aos autos, em razão da hipossuficiência do consumidor, nos termos d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 311 23 Presidente Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator. Apelação Cível N° 2007.002376-2/AL Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante: Estado de Alagoas Procurador: Sérgio Ricardo Freire Pepeu Apelada: Melba Cândida Evaristo de Oliveira e Silva Advogados: Marcelo Minas Trindade (3887/BA) e outro EMENTA: AC�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 78 19 Apelado: Município de Arapiraca Advogado: José Soares da Silva . Acórdão nº: 6-0162/2009 de 14/09/2009 Relatora: Desa. Nelma Torres Padilha Decisão: ACORDAM os Desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por maioria de votos, em rejeitar a preliminar de incompetência absol

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 112 25 Participaram deste julgamento os desembargadores Nelma Torres Padilha, Eduardo José de Andrade e o juiz convocado Celyrio Adamastor Tenório Accioly. Maceió, 19 de outubro de 2009. Desa. Nelma Torres Padilha Presidente Des. Eduardo José de Andrade Relator. 5. Apelação Cível N.° 2005.002357-7/AL Relator: Des. Eduardo José

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 419 2646 663.01.2008.008039-9/000000-000 - nº ordem 2037/2008 - Mandado de Segurança - VAGNER PEREIRA DE JESUS X DELEGADO DO 265ª CIRETRAN DE VOTORANTIM - Fls. 21 - 1) Fls.20: A liminar já foi apreciada e indeferida. 2) Cumpra-se o despacho de fls.19. Int. - ADV SERGIO ALVES LEITE OAB/SP 225113 663.01.2008.00803

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2899 3294 suspensão do direito de dirigir, embora não tenha recebido as notificações de infração e imposição da multa e pontuação. Postula, liminarmente, o levantamento da penalidade. É o breve relatório. O requerente questiona os autos de infração de trânsito e as multas aplicadas pelo DER e pelo Muni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 3423 Processo 1001326-14.2021.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luiz Hipolito Picolli Junior - Banco Losango S.a. - Banco Multiplo - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2788 724 por satisfeita a obrigação e julgo EXTINTO estes autos na forma do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Tendo em vista que o pagamento sem ressalvas é incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado ocorreu nesta data. Translade-se a presente para o inciden

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2718 3205 Nº 1019887-40.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Sueli Ferigato Pereir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 2295 vista ao Ministério Público. A impetrante deverá apresentar aos autos cópias de seus documentos pessoais (e de sua genitora), a fim de que possa ser verificada a regularidade de sua representação. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ALESSANDRO FERREIRA MACHADO DOS SANTOS (OAB 21928