Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 4444 Alef Andrade Gomes - Fls: 28/32: ciência ao autor. - ADV: FERNANDO SILVA OLIVEIRA (OAB 268927/SP) Processo 1004552-17.2019.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Rodrigues - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outro - Vistos. Trata-se de aç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 1503 motivo pelo qual cabe ao sujeito passivo a prova do não recebimento (REsp 1.114.780/SC, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Seção, DJe 21.5.2010; AgRg no REsp 1.127.150/MG, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 19.2.2010). 3. Nos termos do acórdão recorrido, “cabia ao embargante comprovar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 3039 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Foi interposto recurso de fls. 86/91 (parte autora) tempestivamente contra a sentença de fls. 77/80 . Nos termos do artigo 1.012 do Código de Processo Civil, a apelação terá efeito suspensivo, porém, este não se aplica para: a) homologação de divi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1750 do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço” Súmula n. 397 do E. Superior Tribunal de Justiça. “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. TAXA MUNICIPAL. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. ENVIO DA GUIA DE COBRANÇA. PREMISSA FÁTICA ADOTADA PELO ACÓRDÃO RECORRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2728 426 FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP), RAFAEL BARBINI PETTA (OAB 321517/SP) Processo 1019501-73.2017.8.26.0309 - Ação Civil Pública - Anulação - ‘MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - - AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO - DETRAN -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2470 513 sendo, então, o órgão competente para responder pelos atos praticados.Nesse sentido, precedentes de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:”Agravo de instrumento. Multa de trânsito. Ilegitimidade passiva. Penalidade aplicada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Autarquia dotada de auton

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 1579 valor dos honorários acima estipulados (caput do art. 652 e parágrafo único do art. 652-A do CPC), intimando-o, ainda, de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação aos autos (arts.

Caderno único ● 11/12/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2008 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravante(s) Advogado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Agravado(s) Agravado(s) Agravado(s) Agravado(s) Agravado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) A

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 A reclamante postula os benefícios da justiça gratuita, alegando não 780 empregado. poder arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, presumindo que a Reclamada haja se furtado de manter o controle de início de término da jornada, que o Reclamante não Reputando preenchidos os requisitos da Lei 1060/50, com a tenha co

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 17904 ofício. Em virtude da pandemia, a tentativa ocorreu por telefone. arrematação estará perfeita e acabada, o que autorizará a liberação No dia 08/07/2020, foi expedido novo ofício por este Juízo para que dos valores aos credores. a ordem fosse cumprida, entregue ao Detran no dia 10/07/2020. POUSO ALEGRE/MG, 31 de março de 2021. 5) No dia 09/07/2020, foi expe