Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 STRANDO-SE EQUIVOCADO O ENTENDIMENTO DE QUE HA DE SE FAZER INCIDI R TAL AUMENTO PARA CADA UM DOS GRUPOS DE CRIMES COMETIDOS EM CONC URSO E, AO FINAL, UM NOVO AUMENTO ABARCANDO AS PENAS ANTERIORMENT E UNIFICADAS. (TJ-DF - RVC: 20150020104070, RELATOR: ROBERVAL CAS EMIRO BELINATI, DATA DE JULGAMENTO: 18/05/2015, CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 03/0

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTE NCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS. TENDO EM VISTA QUE, POR SUCESSIVAS VEZES ESTE JUIZO TEM VERIFICADO QUE, EM SEGUNDO GRAU, SUAS SENTE NCAS TEM SIDO MODIFICADAS NO TOCANTE A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA A LI FIXADAS, SEMPRE SOB A ALEGACAO DE QUE, OS DIAS-MULTA, A SEREM FIXADOS DEVEM SER PROPORCIONAIS A PENA DE LIBE

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 IDO PELA SUMULA N 443 DO STJ, NA ANALISE DO MERITUM DO DECISUM OB JURGADO MOTIVAREI, NAO COM SIMPLES CONSTATACAO DA EXISTENCIA DA E XASPERANTE, MAS SIM COM BASE NOS DADOS CONCRETOS EM QUE SE EVIDEN CIOU O FATO CRIMINOSO. ASSIM, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, NA O CONSIDERANDO A GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO, MAS SIM SUA LESIVI DADE CONCRETA INERENTE A ESTAS CAUSAS DE AU

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR); DOS AU TOS TRANSPARECE QUE O REU APRESENTA MAUS ANTECEDENTES ATE A DATA DO FATO, MOTIVO PELO QUAL A PRESENTE CIRCUNSTANCIA LHE SERA DESFA VORAVEL (VIDE FLS. 184/187); QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE, E NTENDO SER POSITIVA, HAJA VISTA A FALTA DE EL

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 OU PREJUDICAM AO REU; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS, ESTAS SAO INDIFER ENTES, NAO BENEFICIANDO E NEM PREJUDICANDO O REU; AS CONSEQUENCIA S EXTRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS, HAJA VISTA QUE O OBJETO FOI DEVO LVIDO EM SUA INTEGRALIDADE; O COMPORTAMENTO DA VITIMA, EM NADA IN FLUENCIOU NO CRIME, SENDO, POIS, TAL CIRCUNSTANCIA NEUTRA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JU

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 A EXASPERANTE, MAS SIM COM BASE NOS DADOS CONCRETOS EM QUE SE EVI DENCIOU O FATO CRIMINOSO. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE JA FOI MENCI ONADO NA ANALISE DO ARTIGO 59, MAIS PRECISAMENTE NAS CIRCUNSTANCI AS DO CRIME OS FATOS CONCRETOS QUE DIFERENCIAM ESTE FATO CRIMINOS O E VISANDO EVITAR O BIS IN IDEM, ENTENDO QUE A RESPOSTA PENAL ES TABELECIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO D

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 E PARA CONHECER A ILEGALIDADE DE SUA CONDUTA E SUA ADESAO A MESMA DEMONSTRA SEU DESPREZO PELAS NORMAS SOCIAIS (REPROVACAO SOCIAL D O AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU APRESENTA MAUS ANTECEDE NTES, ENTRETANTO TAL FATO NAO SERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR, V ISTO QUE ME VALEREI DE TAL INFORMACAO PARA RECONHECER A REINCIDEN CIA, VISANDO NAO VIOLAR O PRINCIPIO DO NON BI

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 RESENTE CIRCUNSTANCIA LHE SERA FAVORAVEL (VIDE FLS. 203/205); QUA NTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE, ENTENDO SER POSITIVA, HAJA VISTA A FALTA DE ELEMENTOS NEGATIVOS NOS AUTOS; NAO HA MAIORES DADOS PA RA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE A PERSONALIDADE DO REU, PORTANTO, ANALISO-A EM SEU FAVOR; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIM E, ESTES NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM AO REU;

Seção II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 SE DO MERITUM DO DECISUM OBJURGADO MOTIVAREI, NAO COM SIMPLES CON STATACAO DA EXISTENCIA DA EXASPERANTE, MAS SIM COM BASE NOS DADOS CONCRETOS EM QUE SE EVIDENCIOU O FATO CRIMINOSO. ASSIM, NA TERCE IRA ETAPA DA DOSIMETRIA, NAO CONSIDERANDO A GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO, MAS SIM SUA LESIVIDADE CONCRETA INERENTE A ESTAS CAUSAS DE AUMENTO, VISLUMBRO QUE, PARA A PRATICA DO

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 NCA DE 01 (UMA) CIRCUNSTANCIA QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCA O CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA EXASPERANTE DISPOSTAS NO ART. 157, 2, INC. I, DO CP. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOS TO NO NOVEL VERBETE SUMULAR N 443 DO STJ, TENHO LITTERIS: () O AU MENTO NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROUBO CIR CUNSTANCIADO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRETA, N