Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 SEU APERFEICOAMENTO A COMPROVACAO DA PRATICA DE INFRACOES PENAIS NA COMPANHIA DE MENORES DE 18 ANOS. - O NUMERO DE INFRACOES PRATI CADAS CONSTITUI, SEM DUVIDA, O CRITERIO FUNDAMENTAL PARA EFEITO D E DETERMINACAO DO AUMENTO PUNITIVO. ASSIM, EM PRINCIPIO, A PRATIC A DE DUAS INFRACOES, EM CONTINUIDADE DELITIVA, SIGNIFICA O MENOR AUMENTO, OU SEJA, DE UM SEXTO; A DE TRES, O A

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 EM OU PREJUDICAM AO REU, JA QUE INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; A S CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS FORAM DANOSAS, VEZ QUE NAO FOI RECUPE RADO TODA MERCADORIA PERDIDA. ALEM DISSO, A DONA DO ESTABELECIMEN TO FOI DEVERAS PREJUDICADA COM OS ESTRAGOS OCASIONADOS PELO ARROM BAMENTO DAS VITRINES, BEM COMO TEVE SEU PRESTIGIO ABALADO ENTRE O S CLIENTES, O QUE LHE GEROU PREJUIZOS FINA

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 ANTECEDENTES (VIDE FLS. 130/131), CIRCUNSTANCIA QUE LHE SERA FAVO RAVEL; COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NO MOMENTO DE SEU INTERROGATO RIO O REU DISSE SER SOLTEIRO, AUTONOMO, SER ANALFABETO, POSSUIR U MA RENDA EM TORNO DE R$ 1.000,00 E UMA FILHA MAIOR DE IDADE, PORT ANTO TAL CIRCUNSTANCIA LHE E FAVORAVEL (VIDE CD DE FLS.110). A PE RSONALIDADE DO REU APRESENTA-SE COMO DE HOM

Seção II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 CUSADO THAYLLER VINICIUS MARTINS MAGALHAES EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM VIRTUDE DO RECONH ECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CP (CONFISSAO ESPONTANEA), RESULTANDO NA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI TENT ADO (ARTIGO 14, II, DO CP) E LEVANDO EM CONTA

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 /192); COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS QUE DEPONHAM CONTRA A MESMA; NAO HA MAIORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE A PERSONALIDADE DO REU, POR TANTO, ANALISO-A EM SEU FAVOR; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM AO REU; QUANTO AS CIRCUNSTANCIA S, ESTAS SAO INDIFERENTES, NAO BENEFICIANDO E

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 PERSONALIDADE DO REU ESTA DENTRO DA MEDIA E, AO QUE TUDO INDICA, DESDE QUE CUMPRIDA A PRESENTE REPRIMENDA, ESTARA NOVAMENTE APTO A O CONVIVIO SOCIAL; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES NAO PR EJUDICAM NEM FAVORECEM O AGENTE; AS CIRCUNSTANCIAS DOS FATOS SAO INDIFERENTES, NAO PREJUDICANDO E NEM BENEFICIANDO O ACUSADO; AS C ONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES E NAO

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 DESFAVOR, VISTO QUE ME VALEREI DE TAL INFORMACAO PARA RECONHECER A REINCIDENCIA, VISANDO NAO VIOLAR O PRINCIPIO DO NON BIS IN IDEM (FLS. 134/136); COM RELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL NADA HA NOS AUT OS QUE DEPONHA CONTRA A MESMA, PORTANTO, REPUTO-A COMO SATISFATOR IA, TENDO O ACUSADO INFORMADO POR OCASIAO DE SEU INTERROGATORIO S ER SOLTEIRO, TRABALHAR COMO SERVENTE, TER CUR

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. COMPENS ACAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSAO ES PONTANEA. IMPOSSIBILIDADE 1. O ACORDAO IMPUGNADO ESTA EM CONFORMI DADE COM A JURISPRUDENCIA DE AMBAS AS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE, A TEOR DO ART. 67 DO CODIGO PENAL, A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA PREPONDERA SOBRE A A

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 USUARIO DE DROGAS (MACONHA E COCAINA), CONFORME EXTRAIDO DE SEU I NTERROGATORIO JUDICIAL (VIDE CD DE FLS. 221), O QUE DEMONSTRA SEM QUALQUER SOMBRA DE DUVIDAS TER PESSIMA CONDUTA SOCIAL, SENDO UM PESO PARA FAMILIA, VIZINHOS E PARA O ESTADO. A ALEGACAO DE QUE O USO DE DROGAS E PROBLEMA DE SAUDE PUBLICA E, POR ISTO NAO SE PODE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA EM DESFAVOR DOS

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 R O SUSTENTO DA FAMILIA; O REU, AO QUE PARECE, TEM PERSONALIDADE COMUM, NAO HAVENDO DADOS NOS AUTOS PARA OUTRO ENTENDIMENTO, PORTA NTO, TAL CIRCUNSTANCIA O FAVORECE; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRI ME ESTES NAO CONTAM EM DESFAVOR DO ACUSADO E NEM LHE PREJUDICAM, SENDO POIS INDIFERENTES; AS CIRCUNSTANCIAS DOS FATOS TAMBEM SAO I NDIFERENTES, NAO PREJUDICANDO E NEM BENEFICI