Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2261 1536 Geral de Justiça para tomar ciência e emitir parecer. Int. São Paulo, 14 de dezembro de 2016. SALLES ABREU Presidente da Seção de Direito Criminal Relator - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Claudia Abramo Ariano (OAB: 296711/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2253377-09.2016.8.26.00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1412 316 para sua promoção, proteção e recuperação.” Perante a população, tanto a União, como o Estado ou o Município são obrigados a atender ao comando constitucional. Ao contrário do que é sustentada pela apelante, a ordem constitucional referida garante o efetivo tratamento médico, com fornecimento, de forma gratuita, do medi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1500 2007 de Saúde - SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer dessas entidades tem legitimidade ‘ad causam’ para figurar no pólo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros” (STJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 931 915 071.01.2011.012224-4/000000-000 - nº ordem 333/2011 - Precatória (em geral) - HELENA RODRIGUES DOS SANTOS CAETANO X ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DE SÃO PAULO - COORDENADORIA - Carta Precatória nº 333/11 Vistos. Considerando o caráter itinerante da carta precatória, remetam-se os pres

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1315 indicação da manutenção do Sistema de Infusão Contínua de Insulina e dos respectivos insumos específicos para a bomba pleiteada (fls.11-13).A requerida até reconhece a necessidade do requerente, mas aponta existir outro modelo de bomba, sendo que esta gera menos custos, todavia, o autor ao utilizar o modelo indi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2359 3839 Sanofi, 2 frascos ao mês; Glicosímero, 1 unidade; tiras reagentes compatíveis com o glicosímetro, 200 ao mês; e, por fim, lancetas, 200 ao mês.Ainda, a impetrante postula, além dos medicamentos acima elencados, a imediata expedição de ofício ao impetrado, possibilitando o cumprimento da medida; a notific

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1315 indicação da manutenção do Sistema de Infusão Contínua de Insulina e dos respectivos insumos específicos para a bomba pleiteada (fls.11-13).A requerida até reconhece a necessidade do requerente, mas aponta existir outro modelo de bomba, sendo que esta gera menos custos, todavia, o autor ao utilizar o modelo indi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1354 1297 vaga em estabelecimento de educação infantil próximo de sua residência, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao autor, fixados em 20% sobre o valor da causa. Isento de custas e despesas processuais, na forma do artigo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1512 1957 Maruchi Gonçalves e outros - Vistos. Afirma(m) o(s) autor(es) que a presente demanda, por se tratar de “execução individual” de sentença proferida em ação civil pública, não seria uma relação processual autônoma, mas apenas uma fase do processo anterior. Por este motivo, não seriam devidas cus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1487 2322 da Lei Municipal 5.753/01, que trouxe em seu Anexo I a revisão da Planta Genérica de Valores, houve um aumento, em certos casos, do tributo, pois representa a sua base de cálculo. E como visto o aumento somente poderia se dar por meio de lei. E a lei, a surtir efeitos deve ser publicada na imprensa oficial.