Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1314 Giannella - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade. Negolhes, contudo, provimento, uma vez que, após analisar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que o efeito modificativo pretendido não seria fruto de qualquer condição dos embargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2482 5622 GUARULHOS.Ante o pagamento da requisição de pequeno valor a fls. 25, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 924, II, do CPC.Transitando em julgado, expeça-se ofício para liberação do valor depositado em favor do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2342 880 fazer dirigida à Fazenda do Estado de São Paulo, com o intuito de obter o fornecimento gratuito de Bomba de Infusão de Insulina Paradigma 722 REAL TIME, Cateter Quick Set MMT 397, Aplicador para Cateter Quick Set MMT 395, Reservatório de 3ml MMT 332-A, Transmissor Minilink- MMT7707NA, Sensores de glicose contínua MMT7002C e Insulin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2359 3838 em razão de condições pessoais do servidor, tendo em vista a sua formação profissional e os títulos que detêm (propter personam).As duas primeiras espécies de vantagens são os chamados adicionais, e as demais, as gratificações.Os adicionais sempre se incorporam aos vencimentos, mas isto não ocorre em r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1480 2009, Primeira Turma, DJE de 5-6-2009; AI 604.949-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 24-10-2006, Segunda Turma, DJ de 24-11-2006. No mais, havendo relatórios e prescrições médicas idôneos, conforme se verifica às fls. 08 e 09, não resta qualquer dúvida quanto à necessidade dos medicamentos para salvaguardar a vida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1487 2323 Homem, pois “toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para assegurar a sua saúde”. Por outro lado, ainda que haja divergências sobre a caracterização do Brasil como um Estado Democrático de Direito ou um autêntico Estado Social e Democrático de Direito (v. SILVA, José Afonso da. Curso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1523 2192 na Folha de São Paulo em edição do dia 15/07/2013, caderno “Cotidiano”, a qual noticia que a Serra da Cantareira é desmatada sem compensação, em obras do Rodoanel, a questão deverá ser melhor analisada e esclarecida, pelo que indefiro a imissão provisória na posse. Registre-se que eventual dano a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1329 14.230/2021 quanto à necessidade da presença do elemento dolo para a configuração do ato de improbidade administrativa - até que fique resolvida a questão pelo eg. STF no Tema nº 1.199 -, fixou os pontos controvertidos e deferiu a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, que devem ser arroladas no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2188 1155 Especial Rel. Camargo Aranha Filho). Ora, a designação da escola é ato discricionário da Administração, vedada a escolha de estabelecimento de ensino específico pela criança. Caso a criança tenha interesse na escolha de estabelecimento educacional, deverá se sujeitar às mesmas regras dos demais, ou seja, inscrever-se em l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 2247 SP) Processo 1018290-79.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - ALEX ROGERIO DA SILVA MARQUES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Cumpra-se a V. decisão colegiada. Ciência às partes e, se o caso, ao MP. Como a decisão foi de improcedên