Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 S JURIDICAS E DA CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO DA RAZOAVEL DURA CAO DO PROCESSO, SANEAR O FEITO E DECLARAR A PRESCRICAO OCORRIDA POR DESIDIA DA PARTE DEMANDANTE NO CURSO DA DEMANDA. PARA QUE SEJ A CONFIGURADA A DENOMINADA PRESCRICAO INTERCORRENTE, EXIGE-SE A A TUACAO DESIDIOSA DO EXEQUENTE, QUE, ALEM DE NAO PROMOVER OS ATOS PROCESSUAIS QUE LHE COMPETEM, A FIM DE IMPULS

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 UPERIOR AO DE PRESCRICAO DO DIREITO MATERIAL VINDICADO. 5. HIPOTE SE EM QUE A EXECUCAO PERMANECEU SUSPENSA POR TREZE ANOS SEM QUE O EXEQUENTE TENHA ADOTADO QUALQUER PROVIDENCIA PARA A LOCALIZACAO DE BENS PENHORAVEIS. 6. DESNECESSIDADE DE PREVIA INTIMACAO DO EXE QUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. 7. DISTINCAO ENTRE ABANDONO D A CAUSA, FENOMENO PROCESSUAL, E PRESCRICAO,

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 NO MESMO PRAZO DA PRESCRICAO DA ACAO" (SUMULA 150/STF). 3. "SUSPE NDE-SE A EXECUCAO: [...] QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUIR BENS PENHOR AVEIS" (ART. 791, INCISO III, DO CPC). 4. OCORRENCIA DE PRESCRICA O INTERCORRENTE, SE O EXEQUENTE PERMANECER INERTE POR PRAZO SUPER IOR AO DE PRESCRICAO DO DIREITO MATERIAL VINDICADO. 5. HIPOTESE E M QUE A EXECUCAO PERMANECEU SUSPENSA POR T

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 1O NA HIPOTESE DO INCISO III, O JUIZ SUSPENDERA A EXECUCAO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERA A PRESCRICAO. 2 O DECORRIDO O PRAZO MAXIMO DE 1 (UM) ANO SEM QUE SEJA LOCALIZADO O EXECUTADO OU QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORAVEIS, O JUIZ ORD ENARA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 4O DECORRIDO O PRAZO DE QUE TRATA O 1O SEM MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, COMECA A C

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 TEM POR FUNDAMENTO A SEGURANCA JURIDICA PROPORCIONADA AS RELACOES JURIDICAS, FULMINANDO A PRETENSAO PELO TRANSCURSO DO TEMPO ASSOC IADO A INERCIA DO CREDOR. NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO A PRESCRICAO E A EXCECAO, QUE ALGUEM TEM, CONTRA O QUE NAO EXERCEU, DURANTE C ERTO TEMPO, QUE ALGUMA REGRA JURIDICA FIXA, A SUA PRETENSAO OU AC AO. OS PRAZOS PRESCRICIONAIS SERVEM A PAZ SOCI

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 UAL SE SUSPENDERA A PRESCRICAO. 2O DECORRIDO O PRAZO MAXIMO DE 1 (UM) ANO SEM QUE SEJA LOCALIZADO O EXECUTADO OU QUE SEJAM ENCONTR ADOS BENS PENHORAVEIS, O JUIZ ORDENARA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 4O DECORRIDO O PRAZO DE QUE TRATA O 1O SEM MANIFESTACAO DO EXEQUE NTE, COMECA A CORRER O PRAZO DE PRESCRICAO INTERCORRENTE. NESTE D IAPASAO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A 3 TU

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ER INERTE POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRICAO DO DIREITO MATERIAL VINDICADO. 5. HIPOTESE EM QUE A EXECUCAO PERMANECEU SUSPENSA POR TREZE ANOS SEM QUE O EXEQUENTE TENHA ADOTADO QUALQUER PROVIDENCI A PARA A LOCALIZACAO DE BENS PENHORAVEIS. 6. DESNECESSIDADE DE PR EVIA INTIMACAO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. 7. DISTI NCAO ENTRE ABANDONO DA CAUSA, FENOMENO PROCESS

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 RGUIDA PELA PARTE INTERESSADA. POIS E. EM RECENTE ENTENDIMENTO PR OFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE INCLUSIVE ALTEROU A SUA PERCEPCAO ACERCA DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRE NTE, COMO SE VE PELA EMENTA ABAIXO TRANSCRITA: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO. AUSENCIA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA. SUSPENSAO DO PROCESSO. INERCIA DO EXEQ

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PARA A LOCALIZACAO DE BENS PENHORAVEIS. 6. DESNECESSIDADE DE PREV IA INTIMACAO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. 7. DISTINC AO ENTRE ABANDONO DA CAUSA, FENOMENO PROCESSUAL, E PRESCRICAO, IN STITUTO DE DIREITO MATERIAL. (...) 9. ENTENDIMENTO EM SINTONIA CO M O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 10. REVISAO DA JURISPRUDENCIA DESTA TURMA. 11. INCIDENCIA DO OBICE DA SUMUL

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 JETO DOS AUTOS, QUE NO CASO E A NOTA PROMISSORIA. O PRAZO PRESCRI CIONAL E DE 03 (TRES) ANOS, A CONTAR DE SEU VENCIMENTO, QUE FOI N O DIA14 DE JANEIRO DE 2001. A ACAO EXECUTIVA FOI MANEJADA EM 14 D E MAIO DE 2001, PORTANTO O TITULO NAO SE ENCONTRAVA PRESCRITO. DE STACO, INICIALMENTE, A POSSIBILIDADE DE SE ADMITIR DE OFICIO, PEL A AUTORIDADE JUDICIARIA, A PRESCRICAO ANTES