Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 DJE 15/08/2014) (GRIFO NOSSO) TECIDAS ESSAS CONSIDERACOES, PASSO A ANALISE DA PRESCRICAO INTERCORRENTE NOS PRESENTES AUTOS. DESTA CO, INICIALMENTE, A POSSIBILIDADE DE SE ADMITIR DE OFICIO, PELA A UTORIDADE JUDICIARIA, A PRESCRICAO ANTES VEDADA PELO ART. 219, 5, DO CPC, DIANTE DA NOVA REDACAO DA NORMA COM A EDICAO DA LEI N 11 .280/06. EM SUA REDACAO ORIGINAL, O ARTIGO SUP

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PARTE INTERESSADA. POIS E. EM RECENTE ENTENDIMENTO PROFERIDO PEL O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE INCLUSIVE ALTEROU A SUA PERCE PCAO ACERCA DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, COMO S E VE PELA EMENTA ABAIXO TANSCRITA: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCE SSUAL CIVIL. EXECUCAO. AUSENCIA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA. SUS PENSAO DO PROCESSO. INERCIA DO EXEQUENTE POR

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 IOS ADVOCATICIOS. REVISAO OBICE DA SUMULA 7/STJ. (...) 2. "PRESCR EVE A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DA PRESCRICAO DA ACAO" (SUMULA 150/ STF). 3. "SUSPENDE-SE A EXECUCAO: [...] QUANDO O DEVEDOR NAO POSS UIR BENS PENHORAVEIS" (ART. 791, INCISO III, DO CPC). 4. OCORRENC IA DE PRESCRICAO INTERCORRENTE, SE O EXEQUENTE PERMANECER INERTE POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRICAO DO DIREI

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 ENSAVEL O EXAME DA NATUREZA DO DIREITO EM DEBATE PARA O RECONHECI MENTO DA PRESCRICAO, DE OFICIO, PELO MAGISTRADO, BEM COMO QUE SEJ A A QUESTAO ARGUIDA PELA PARTE INTERESSADA. POIS E. EM RECENTE EN TENDIMENTO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE INCLU SIVE ALTEROU A SUA PERCEPCAO ACERCA DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIC AO INTERCORRENTE, COMO SE VE PELA EMENTA AB

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 DE OFICIO PELO JUIZ, EM QUALQUER CASO. ASSIM, DISPENSAVEL O EXAME DA NATUREZA DO DIREITO EM DEBATE PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCR ICAO, DE OFICIO, PELO MAGISTRADO, BEM COMO QUE SEJA A QUESTAO ARG UIDA PELA PARTE INTERESSADA. POIS E. EM RECENTE ENTENDIMENTO PROF ERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE INCLUSIVE ALTEROU A SUA PERCEPCAO ACERCA DO RECONHECIMENTO DA PR

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 /RS, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJE 15/08/201 4) (GRIFO NOSSO) TECIDAS ESSAS CONSIDERACOES, PASSO A ANALISE DA PRESCRICAO INTERCORRENTE NOS PRESENTES AUTOS. DESTACO, INICIALMEN TE, A POSSIBILIDADE DE SE ADMITIR DE OFICIO, PELA AUTORIDADE JUDI CIARIA, A PRESCRICAO ANTES VEDADA PELO ART. 219, 5, DO CPC, DIANT E DA NOVA REDACAO DA NORMA COM A EDICAO DA

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 ONSOLIDADO NA SUMULA 150/STF, APLICANDO ESSE ENTENDIMENTO AINDA N A VIGENCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NESSE PASSO, OBSE RVA-SE QUE O CODIGO EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO ESPECIFICO PAR A A SUSPENSAO DA EXECUCAO. A PROPOSITO, CONFIRA-SE A REDACAO DOS ARTS. 791 E 793 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973: ART. 791. SU SPENDE-SE A EXECUCAO: I - NO TODO OU EM PART

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PROMOVER OS ATOS PROCESSUAIS QUE LHE COMPETEM, A FIM DE IMPULSION AR O FEITO, DEIXA O PROCESSO PARALISADO. COM A VIGENCIA DO NOVO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL, FOI ESTABELECIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO PARA SUSPENSAO, OCORRENDO APOS ESSE PRAZO A PRESCRICAO INTERCORRE NTE, ART. 921, 2 E 4, DO NCPC, IN VERBIS: ART. 921. SUSPENDE-SE A EXECUCAO: III - QUANDO O EXECUTADO NAO POSSU

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 ENTE PERMANECEU INERTE, DEIXANDO DE REQUERER AS DILIGENCIAS NECES SARIAS PARA SATISFAZER O CREDITO DECORRENTE DO TITULO EXECUTIVO. INICIALMENTE, CUMPRE RELATAR QUE A PRESCRICAO ENSEJA A EXTINCAO D E UMA ACAO, EM VIRTUDE DA INERCIA DE SEU TITULAR DURANTE UM CERTO LAPSO DE TEMPO, OU SEJA, O AUTOR PERDE O DIREITO DE ACAO, EM SEN TIDO MATERIAL. COMO E CEDICO, O INSTITUTO DA

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 LO EXECUTIVO. INICIALMENTE, CUMPRE RELATAR QUE A PRESCRICAO ENSEJ A A EXTINCAO DE UMA ACAO, EM VIRTUDE DA INERCIA DE SEU TITULAR DU RANTE UM CERTO LAPSO DE TEMPO, OU SEJA, O AUTOR PERDE O DIREITO D E ACAO, EM SENTIDO MATERIAL. COMO E CEDICO, O INSTITUTO DA PRESCR ICAO TEM POR FUNDAMENTO A SEGURANCA JURIDICA PROPORCIONADA AS REL ACOES JURIDICAS, FULMINANDO A PRETENSAO PEL