Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ERTE POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRICAO DO DIREITO MATERIAL VIND ICADO. 5. HIPOTESE EM QUE A EXECUCAO PERMANECEU SUSPENSA POR TREZ E ANOS SEM QUE O EXEQUENTE TENHA ADOTADO QUALQUER PROVIDENCIA PAR A A LOCALIZACAO DE BENS PENHORAVEIS. 6. DESNECESSIDADE DE PREVIA INTIMACAO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. 7. DISTINCAO ENTRE ABANDONO DA CAUSA, FENOMENO PROCESSUAL,

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ, EM QUALQUER CASO. ASSIM, DISPENSAVE L O EXAME DA NATUREZA DO DIREITO EM DEBATE PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, DE OFICIO, PELO MAGISTRADO, BEM COMO QUE SEJA A QU ESTAO ARGUIDA PELA PARTE INTERESSADA. POIS E. EM RECENTE ENTENDIM ENTO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE INCLUSIVE A LTEROU A SUA PERCEPCAO ACERCA DO RECONHECIMEN

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 NTO DA PRESCRICAO, DE OFICIO, PELO MAGISTRADO, BEM COMO QUE SEJA A QUESTAO ARGUIDA PELA PARTE INTERESSADA. POIS E. EM RECENTE ENTE NDIMENTO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE INCLUSI VE ALTEROU A SUA PERCEPCAO ACERCA DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, COMO SE VE PELA EMENTA ABAIXO TANSCRITA: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO. AU

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 O DOS ATOS PROCESSUAIS, A PARTE AUTORA DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIAM, AINDA QUE REGULARMENTE INTIMADO, QUEDANDO-SE INERTE. ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO, EM SI NTESE. DECIDO. CUIDA-SE A ESPECIE DE ACAO DE MONITORIA, NA QUAL A PARTE AUTORA PERMANECEU INERTE, DEIXANDO DE REQUERER AS DILIGENC IAS NECESSARIAS PARA SATISFAZER O CREDITO DECOR

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ANDA. PARA QUE SEJA CONFIGURADA A DENOMINADA PRESCRICAO INTERCORR ENTE, EXIGE-SE A ATUACAO DESIDIOSA DO EXEQUENTE, QUE, ALEM DE NAO PROMOVER OS ATOS PROCESSUAIS QUE LHE COMPETEM, A FIM DE IMPULSIO NAR O FEITO, DEIXA O PROCESSO PARALISADO. COM A VIGENCIA DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FOI ESTABELECIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO PARA SUSPENSAO, OCORRENDO APOS ESSE PRAZO A PR

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ETENSAO PELO TRANSCURSO DO TEMPO ASSOCIADO A INERCIA DO CREDOR. N O CODIGO CIVIL BRASILEIRO A PRESCRICAO E A EXCECAO, QUE ALGUEM TE M, CONTRA O QUE NAO EXERCEU, DURANTE CERTO TEMPO, QUE ALGUMA REGR A JURIDICA FIXA, A SUA PRETENSAO OU ACAO. OS PRAZOS PRESCRICIONAI S SERVEM A PAZ SOCIAL E A SEGURANCA JURIDICA, ENCOBRINDO A EFICAC IA DA PRETENSAO PARA QUE NAO HAJA O PROLONGA

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 E NAO EXERCEU, DURANTE CERTO TEMPO, QUE ALGUMA REGRA JURIDICA FIX A, A SUA PRETENSAO OU ACAO. OS PRAZOS PRESCRICIONAIS SERVEM A PAZ SOCIAL E A SEGURANCA JURIDICA, ENCOBRINDO A EFICACIA DA PRETENSA O PARA QUE NAO HAJA O PROLONGAMENTO INDEFINIDO DE PRETENSOES EXEC UTORIAS AO LONGO DO TEMPO. EM TAIS SITUACOES, COMPETE AO MAGISTRA DO, EM PROL DA SEGURANCA DAS RELACOES JURID

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 ESIDIOSA DO EXEQUENTE, QUE, ALEM DE NAO PROMOVER OS ATOS PROCESSU AIS QUE LHE COMPETEM, A FIM DE IMPULSIONAR O FEITO, DEIXA O PROCE SSO PARALISADO. COM A VIGENCIA DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FOI ESTABELECIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO PARA SUSPENSAO, OCORRENDO APOS ESSE PRAZO A PRESCRICAO INTERCORRENTE, ART. 921, 2 E 4, DO NCPC, IN VERBIS: ART. 921. SUSPENDE-SE A EXEC

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 CAO DE UMA ACAO, EM VIRTUDE DA INERCIA DE SEU TITULAR DURANTE UM CERTO LAPSO DE TEMPO, OU SEJA, O AUTOR PERDE O DIREITO DE ACAO, E M SENTIDO MATERIAL. COMO E CEDICO, O INSTITUTO DA PRESCRICAO TEM POR FUNDAMENTO A SEGURANCA JURIDICA PROPORCIONADA AS RELACOES JUR IDICAS, FULMINANDO A PRETENSAO PELO TRANSCURSO DO TEMPO ASSOCIADO A INERCIA DO CREDOR. NO CODIGO CIVIL BRASILEI

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PRAZO DE QUE TRATA O 1O SEM MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, COMECA A CORRER O PRAZO DE PRESCRICAO INTERCORRENTE. NESTE DIAPASAO, O SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A 3 TURMA, NO RECENTISSIMO JULGAMENTO D O RECURSO ESPECIAL 1.522.092-MS, RELATADO PELO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, PASSOU A ENTENDER QUE: ... ESSA PONDERACAO QUE CONDUZ AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCO