Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 SP 1522092/MS, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TUR MA, DJE 13/10/2015) (GRIFO NOSSO) ACERCA DO TEMA, EIS O EXCERTO R ELEVANTE DO MENCIONADO VOTO, QUE PASSO A TRANSCREVER PARA ACLARAR TAL ENTENDIMENTO: "(...) E POR ESTA RAZAO QUE SE PROPOE, DESDE J A, UMA REVISAO DA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR, PARA REVIG ORAR O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SUMULA 15

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PROFERIDA A INICIAL, DETERMINOU-SE A CITACAO DA PARTE EXECUTADA Q UE RESTOU EFETIVADA AS FLS. 48 E 52. TENTADA DIVERSAS PENHORAS DE BENS, TODAS FRUSTADAS, FOI DETERMINADA AS FLS. 69/70 QUE DETERMI NOU A SEU ARQUIVAMENTO. E O BREVE RELATO. DECIDO. ANTES DE ANALIS AR A OCORRENCIA DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, NECESSARIO UMA INTRO DUCAO ACERCA DA PRESCRICAO DO TITULO EXECUTI

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 E A ALEGACAO DE EXCESSO NO ARBITRAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICI OS. 12. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (RESP 1522092/MS, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 13/10/2015) (GRIF O NOSSO) ACERCA DO TEMA, EIS O EXCERTO RELEVANTE DO MENCIONADO VO TO, QUE PASSO A TRANSCREVER PARA ACLARAR TAL ENTENDIMENTO: "(...) E POR ESTA RAZAO QUE SE PROPOE, DESDE JA, UM

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 IZ, QUANDO A CAUSA VERSASSE SOBRE DIREITOS PATRIMONIAIS, SENDO NE CESSARIA A ALEGACAO POR PARTE DO INTERESSADO. CONTUDO, COM O CODI GO CIVIL DE 2002, O ART. 194 PROIBIU GENERICAMENTE AO JUIZ RECONH ECER DE OFICIO A PRESCRICAO, VEZ QUE A VEDACAO NAO FOI RESTRITA A PENAS AOS DIREITOS PATRIMONIAIS. A LEI N 11.280/2006, POR SUA VEZ , ALTEROU O 5 DO ART. 219 DO CODIGO CIVIL,

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 A CORTE SUPERIOR, PARA REVIGORAR O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SU MULA 150/STF, APLICANDO ESSE ENTENDIMENTO AINDA NA VIGENCIA DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NESSE PASSO, OBSERVA-SE QUE O COD IGO EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO ESPECIFICO PARA A SUSPENSAO DA EXECUCAO. A PROPOSITO, CONFIRA-SE A REDACAO DOS ARTS. 791 E 793 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973: ART. 791

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 474/68, O PRAZO PARA EXECUCAO DA DUPLICATA E DE TRES ANOS, CONTAD OS DO VENCIMENTO DO TITULO, QUE OCORREU NA DATA 22/12/2003 E 26/0 1/2004. A ACAO EXECUTIVA FOI MANEJADA EM 08 DE MARCO DE 2004, POR TANTO O TITULO NAO SE ENCONTRAVA PRESCRITO. TECIDAS ESSAS CONSIDE RACOES, PASSO A ANALISE DA PRESCRICAO INTERCORRENTE NOS PRESENTES AUTOS. DESTACO, INICIALMENTE, A POSSIBILIDA

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 AOS DIREITOS PATRIMONIAIS. A LEI N 11.280/2006, POR SUA VEZ, ALTE ROU O 5 DO ART. 219 DO CODIGO CIVIL, E REVOGOU EXPRESSAMENTE O AR T. 194 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, ESTABELECENDO QUE A PRESCRICAO PODE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ, EM QUALQUER CASO. ASSIM , DISPENSAVEL O EXAME DA NATUREZA DO DIREITO EM DEBATE PARA O REC ONHECIMENTO DA PRESCRICAO, DE OFICIO, PELO M

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 2O DECORRIDO O PRAZO MAXIMO DE 1 (UM) ANO SEM QUE SEJA LOCALIZADO O EXECUTADO OU QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORAVEIS, O JUIZ OR DENARA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 4O DECORRIDO O PRAZO DE QUE TRAT A O 1O SEM MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, COMECA A CORRER O PRAZO DE PRESCRICAO INTERCORRENTE. NESTE DIAPASAO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A 3 TURMA, NO RECENTISSIMO JULGAMENTO

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 CISO III, O JUIZ SUSPENDERA A EXECUCAO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERA A PRESCRICAO. 2O DECORRIDO O PRAZO M AXIMO DE 1 (UM) ANO SEM QUE SEJA LOCALIZADO O EXECUTADO OU QUE SE JAM ENCONTRADOS BENS PENHORAVEIS, O JUIZ ORDENARA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 4O DECORRIDO O PRAZO DE QUE TRATA O 1O SEM MANIFESTACA O DO EXEQUENTE, COMECA A CORRER O PRAZO DE PR

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 A INERCIA DO CREDOR. NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO A PRESCRICAO E A EXCECAO, QUE ALGUEM TEM, CONTRA O QUE NAO EXERCEU, DURANTE CERTO TEMPO, QUE ALGUMA REGRA JURIDICA FIXA, A SUA PRETENSAO OU ACAO. OS PRAZOS PRESCRICIONAIS SERVEM A PAZ SOCIAL E A SEGURANCA JURIDI CA, ENCOBRINDO A EFICACIA DA PRETENSAO PARA QUE NAO HAJA O PROLON GAMENTO INDEFINIDO DE PRETENSOES EXECUTORIAS AO