Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1852/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 este tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. 530 O laudo pericial apurou o trabalho em condições insalubres por conta de trabalho em ambiente alagado. A primeira ré desejava provar que o perito baseou-se em fato que não existia na época da obra. Indeferi a produção da prova oral pretendida por absolutamente desnecess�

Judiciário ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1690/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 HILTON DE OLIVEIRA FILHO 368 também do título executivo judicial." INTIMAÇÃO Acabamos não tomando nenhuma medida, porque com as (Enviada via DEJT) facilidades dos computadores, apenas inserimos um arquivo ou um autotexto onde se mostra ser perfeita a pertinência subjetiva entre as pessoas apontadas como devedoras e os réus, tal como ocorre no caso em exame. Mas não

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 9378 proferida nos autos. da execução coletiva, sobre o mesmo acervo patrimonial, (STJ, Vistos, etc. Súmula n.480). De resto, "A recuperação judicial do devedor Inclua-se o processo na fase de execução, mediante os principal não impede o prosseguimento das ações e execuções lançamentos próprios. ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobriga

Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8152 às razões de direito que entendem adequadas, inclusive com Vistos, etc. reapreciação de provas. Os embargos declaratórios não se prestam RELATÓRIO. à discussão sobre o acerto da decisão, seja quanto à análise das MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIAapresentouembargos de declaração provas e definição da situação fática ou da aplicação do direito. à decis�

Judiciário ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 157 no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, nos termos Processo: 0000407-13.2016.5.21.0009 AÇÃO TRABALHISTA - ALBUQUERQUE, da fundamentação acima, para sanar a omissão RITO ORDINÁRIO (985) referente à apreciação judicial dos pedidos de multa convencional e intervalo, acrescentando-se os trechos abaixo na fundamentação e DESPACHO PJe dispositivo da sentença at

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 3680 porquanto a sentença é clara ao determinar que: “APLICAÇÃO DA LEI 13.467/2017. Esclareço que as alterações de direito material PODER JUDICIÁRIO introduzidas na CLT pela Lei 13.467/17 não são aplicáveis à JUSTIÇA DO TRABALHO hipótese dos autos, pois o contrato de trabalho já estava em curso na data em que as alterações legislativas entraram em vigor.” e

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3189/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 restabelecimento da obrigação de fazer perante a clínica de ADVOGADO EXECUTADO tratamento, com autorização para pagamento das notas fiscais ADVOGADO emitidas mensalmente, o que passará a ser devido novamente pela parte ré a partir do momento em que se esgote o valor ADVOGADO supramencionado. ADVOGADO 1206 JONATHAN SPADA(OAB: 22508/MS) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROB

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Processo: 0193391.49.2011.8.09.0052 Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 COMARCA DE GOIÂNIA JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - ESCRIVANIA CÍVEL Rua T-47 esq. com T-30, nº 669, Setor Bueno, CEP: 74210-180 Telefones: (62) 3236-2700/3236-2705/3236-2706 EDITAL DE INTIMAÇÃO Protocolo nº: 0193391.49.2011.8.09.0052 Natureza: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Ado

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 1455 Honorários periciais pela reclamante, pois sucumbente no objeto da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a5a02e perícia (art. 790-B da CLT), suspendo, contudo, sua exigibilidade. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Fixo os honorários periciais no importe de R$ 1.000,00, ante a Vistos, etc. complexidade e detalhamento do laud

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 278 julgamento ou a superação do entendimento”. Na hipótese, fica evidente a tentativa da parte em protelar o andamento do processo, uma vez que simples contrariedade da parte embargante com o resultado da sentença não enseja a omissão, contrariedade ou obscuridade, previstas em lei, que autorizam a oposição dos embargos de declaração. Os Embargos de Declaração s�