Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 SO NAO POSSUA CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR UM DEFENSOR, DEVERA INFORMAR TAL SITUACAO, A FIM DE QUE LHE SEJA NOMEADO DEFEN SOR. RESSALTE-SE QUE TAL RESPOSTA DEVERA CONSTAR NA CERTIDAO DO M EIRINHO. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DA DEFESA E CERTIFIQUE-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO DE DEFESA EM BRANCO OU SOLICITADA A NOMEACA O DE ADVOGADO, DEVERAO OS AUTOS SER ENCAMINHA

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 4, 15/16, 17/23, 29/30, 32/34, 35/36, 37/38, 60/62, 85/87 E DEMAI S DOCUMENTOS DO PROCESSO. VALE DIZER QUE A DENUNCIA ESTA EMBASADO EM DADOS/EMPIRICOS, NARRANDO ACONTECIMENTOS QUE SE AMOLDAM, EM T ESE, AS COORDENADAS DA FIGURA TIPICA ESCULPIDA, NOS ARTIGOS 121, 2, INCISOS II E IV, DO CODIGO PENAL, OPORTUNIZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA E MERECENDO SER RECEBIDA. ISTO

Seção II ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 . 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACAO DE FAZER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUN DO (ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCORRER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJET IVO.1 A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE HOM

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 NR. PROTOCOLO : 6896-66.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 14 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAXWELL SANTOS DA SILVA VITIMA : JOAO PEDRO DE OLIVEIRA FORNARI DESPACHO : DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECE BEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS SAO O S PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA/ EXORDIAL ACUSATORIA, QUAIS SEJAM, OS

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NR. PROTOCOLO : 222876-24.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 595 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO AUTOR : PAULO CESAR MENDES REU : A ESCLARECER DESPACHO : DESPACHO PROTOCOLO N 20 1 602228765 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTE RIAL RETRO. RETORNEM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA QUE, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, SEJAM CUMPRIDAS AS DILIGE NCIAS REQUERI

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 VITIMA : LUCAS AMADO DA SILVA JUNIOR INDICIADO : WELINGTON SILVA GUALBERTO DESPACHO : AUTOS N : 201502281508 VITIMA : LUCAS AMADO DA SILVA JUNIOR NATUR EZA : INQUERITO DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 267 7-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA/ EXORD IAL ACUSATORIA, QUAIS SE

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 EITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUN AL DO JURI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 53610-50.2019.8.09.0175 : 115 : FLAGRANTE/INQUERITO : HIAGO VITOR DE SOUSA GOMES FABRICIO GARCIA DA SILVA VITIMA : FLAYNE HENRIQUE RIBEIRO DESPACHO : AUTOS N: 201900536107 VITIMA: FLAYNE HENRIQUE RIBEIRO NATUREZA: I NQUERITO DECISAO COMO SALIENTA O

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 VITIMA ADV ACUS : DIVINO JOSE BUENO : 32340 GO - ELCIO GONCALVES MARQUES 35303 GO - ERICK DE MEDEIROS DESPACHO : DESPACHO AUTOS N 201900763308 CONSIDERANDO O DESMEMBRAMENTO AOS A UTOS N 200401740719 (F. 399) E QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSO S EM RELACAO A GENE DE JESUS RIBEIRO (DESPACHO DE F. 240), AGUARD E-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA DO ACUSA

Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDUARDO GONCALVES FILHO VITIMA : WELLINGTON FERREIRA DE ALMEIDA DESPACHO : AUTOS N : 201701747574 VITIMA : WELLINGTON FERREIRA DE ALMEIDA NA TUREZA : INQUERITO DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA/ EX ORDIA

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 ACUSATORIA, QUAIS SEJAM, OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONT EUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FAT O CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCI AS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICU LAR ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA