Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4830 349 ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS) ADV: DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO (OAB 22903/BA) ADV: SUÉLEN ZDZIARSKI (OAB 88616/PR) ADV: NÚRYA PENHA MALHADA (OAB 18499/MS) Decisão: Vistos etc. Indefiro o requerimento de f. 234. Ante a ausência de preparo, declaro deserto o recurso (fls. 214/228), nos termos do art. 42, §1�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4260 260 Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência para determinar que o recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprove a hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do aludido benefício, vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (Enunciado nº 116, do Fonaje). No mesmo prazo de 48 (qu

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

salário (fl. 39) e FGTS (fl. 43). Não foi apresentado qualquer documento para comprovação da exposição da parte autora a agentes agressivos no período. Ademais, a atividade de pintor, por si só, não pode ser considerada como especial, uma vez que não há comprovação que as funções eram exercidas com pistola, para fins de enquadramento no item 2.5.4 do Decreto 53.831/64. Portanto, não reconheço a especialidade do período. b) de 02/01/1985 a 20/12/1985, na Mosserrarte Indústria e

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 575 conforme regramentos, cabendo às partes apenas fornecerem Na manifestação, deverá a parte apresentar justificativa explícita, e-mail para que possam participar da sessão e terem a específica e detalhada sobre a necessidade de provas em audiência representação processual, regular, inclusive com poderes para e a sua finalidade, especificando os fatos controve

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

salário (fl. 39) e FGTS (fl. 43). Não foi apresentado qualquer documento para comprovação da exposição da parte autora a agentes agressivos no período. Ademais, a atividade de pintor, por si só, não pode ser considerada como especial, uma vez que não há comprovação que as funções eram exercidas com pistola, para fins de enquadramento no item 2.5.4 do Decreto 53.831/64. Portanto, não reconheço a especialidade do período. b) de 02/01/1985 a 20/12/1985, na Mosserrarte Indústria e

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 932 e CPF), sob pena de preclusão, considerando-se, neste caso, como PODER desistência na produção da prova. JUDICIÁRIO O silêncio e/ou o não cumprimento dos exatos termos acima, quanto à justificação da necessidade de produção de prova oral, implicará reconhecimento da sua desnecessidade. INTIMAÇÃO Manifestando-se as partes pela desnecessidade da prova o

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4668 porquanto a transcrição parcial do acórdão regional feita no recurso de revista é absolutamente insuficiente para demonstrar o Fundamentos do acórdão recorrido: prequestionamento da matéria, não abarcando os fundamentos (…) Como corretamente fundamentado na sentença, o encargo de fáticos e jurídicos que a Reclamada pretende impugnar e que foram comprovar

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 3376 efetuado no id:d16fcd2 e que recaiu sobre valores depositados na conta corrente número 00003686-2 da Agência 3954 da Caixa Ecnômica Federal. Argumenta que a mencionada conta corrente é PODER JUDICIÁRIO destinada ao recebimento de alimentos para o seu filho Lucas JUSTIÇA DO TRABALHO Delinski e que foram determinados na Ação de Separação Litigiosa do processo n

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 1831 e-mail para que possam participar da sessão e terem a colheita de prova oral nos presentes autos. representação processual, regular, inclusive com poderes para Na manifestação, deverá a parte apresentar justificativa explícita, transigir, se for o caso, e terem acesso à internet que permita a específica e detalhada sobre a necessidade de provas em audiênci

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Ante o exposto, entendo que o reclamante não se desincumbiu do 527 viagem, não descontados da jornada". ônus que lhe competia de demonstrar o labor extraordinário não quitado pela ré, pelo que, julgo improcedente o pedido de Não comprovada a prorrogação diária da jornada pelo autor, pagamento de horas extras, adicional noturno e reflexos, bem como admitido, assim,