Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 40494 fabricação de ônibus e caminhões, necessitando de forma contínua da atividade exercida pelo obreiro no setor de produção. Evidente, Outrossim, o pagamento da pensão em parcela única é direito portanto, a sua responsabilidade objetiva. potestativo do credor, também condicionado à possibilidade financeira do devedor. Nesse sentido, o art. 950, parágrafo

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 457 Considerando a condenação da recorrente/reconvinda na obrigação apresentadas provas robustas do estado de miserabilidade, de de fazer consistente na retificação da CTPS do recorrido/reconvinte, modo a evidenciar a total inviabilidade do requerente de arcar com para fazer constar o período laboral de 09.10.2015 a 08.05.2017 e, as despesas processuais. Considerand

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 175 CUSTOS LEGIS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - IVANIZE ROBERTO DA SILVA - ME EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO PODER JUDICIÁRIO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA JUSTIÇA DO GRATUITA. ALEGAÇÃO DE ESTADO ECONÔMICO PRECÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. Admite-se, em situações e

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 504 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e705848 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada sem o devido preparo ante o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Ocorre que este Regional, na esteira do que vem decidindo o C. Processo Nº ATOrd-0000845-85.2021.5.13.0009 AUTOR ALU

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 ANA RENATA NOBREGA MACIEL Diretor de Secretaria 209 Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas Evangelista. EDVALDO DE ANDRADE - Desembargador Relator. JOAO PESSOA/PB, 02 de setembro de 2021. Processo Nº AP-0000124-38.2019.5.13.0031 Relator EDVALDO DE ANDRADE AGRAVANTE TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) ADVOGADO ANDRE L

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 662 processual, proceda-se a intimação do recorrente para, no prazo de INTIMAÇÃO 05 dias, efetuar o depósito recursal/custas, na forma do § 2º do art. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf9b85d 1.007 do CPC. proferido nos autos. Após, retornem os autos para decisão de admissibilidade do DESPACHO recurso. Trata-se de recurso ordinário int

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB: 15534/PB) GABRIEL PONTES VITAL(OAB: 13694/PB) LIQ CORP S.A. BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA(OAB: 18850/PE) PALOMA PIETRA SILVA RAFAEL PONTES VITAL(OAB: 15534/PB) GABRIEL PONTES VITAL(OAB: 13694/PB) 103 dívida, determinando a incidência provisória da TR, até que o STF decida sobre e

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 Processo Nº RO-0001714-30.2016.5.13.0007 Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO RECORRENTE AEC CENTRO DE CONTATOS S/A ADVOGADO FELIPE DOS SANTOS CARVALHO(OAB: 108003/MG) RECORRIDO DALESKA GOMES SOUSA ADVOGADO TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO(OAB: 16866/PB) 91 requerente de arcar com as despesas processuais. Considerando que o agravante não apresentou elementos seguros, capazes

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região mundo era igual". 693 alegações do autor. As testemunhas afirmaram, categoricamente, que também não recebiam as verbas discriminadas nos holerites. Da análise dos convincentes depoimentos das testemunhas Cristiano Francisconi e Vagner de Jesus Antunes de Lima, é A reclamada, por outro lado, não apresentou cópias de depósitos, possível concluir a existência de ir

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 3665 contracheques foram pagas, reputa-se correta a decisão de origem, 14h00, mantendo, no mais, inalterada a r. sentença, nos termos da pois, baseada na experiência do Magistrado que teve contato direto fundamentação. com as partes e testemunhas e tem preparo e experiência para dar A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do credibilidade a que