Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 52995 regularmente juntados nos autos. Intimado(s)/Citado(s): - DURATEX S.A. - PAULO SERGIO SIQUEIRA PAULINO Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. Razões finais por memoriais. Inconciliados. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO QUESTÃO PROCESSUAL - LEI Nº 13.467/2017 APLICABILIDADE Fundamentação Considerando as alterações pro

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concessão dos benefícios da justiça gratuita, indefere-se o pedido. 5940 seu pedido de aplicação das CCT's anexadas com a peça inicial. É o relatório. DISPOSITIVO POSTO ISSO, nos termos da fundamentação supra, que passa a FUNDAMENTAÇÃO fazer parte do presente dispositivo, conheço dos Embargos de Tempestivos e bem processados, conheço dos Embargos de Declara�

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 183 mensal de metas capazes de atrair o pagamento do prêmio. Nesses termos, permaneceu o caráter de mera liberalidade do prêmio, o qual não detém a natureza salarial disposta no art. 457 da CLT, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA portanto, impossível refletir nas demais parcelas. Ainda declara que RECURSO DE REVISTA a decisão recor

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3495 SENTENÇA INTEGRATÓRIA SAO PAULO, 6 de Junho de 2017 Vistos. OLGA VISHNEVSKY FORTES Trata-se de recurso de Embargos de Declaração, por meio do qual Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão pretende a Ré Embargante a integração da sentença no tocante à decisão que qualificou de contraditória. Conheço, posto que tempestivos e revestidos das formalidades legais. R

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1845 A testemunha convidada pelo reclamante, Charlote Bilhalva períodos de férias em abono pecuniário, a teor da faculdade que lhe Mesquita, corrobora tal versão ao afirmar "18 - que depoente se é conferida pelo art. 143 da CLT. deslocava de ônibus entre as lojas, recebendo vale transporte;". Ante o exposto, julgo improcedente o pleito. Dessa forma, a prova testemunhal

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 7868 Conforme se constata, o autor não apresentou provas capazes de confirmar o labor extraordinário, segundo a regra distributiva do ônus da prova (artigos 818/CLT e 373/CPC). Por tais fundamentos, Prevalece, portanto, como verdade processual a ausência de labor ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal em sobrejornada. Regional do Trabalho da Décima R

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1165 Inconformado, o reclamante interpôs recurso ordinário de Id 2c7101c. Após regular notificação, o reclamado apresentou suas contrarrazões, nos termos da petição de Id c0a3743. DANO MORAL. LABOR EM CONDIÇÕES DEGRADANTES. NÃO COMPROVAÇÃO. No caso concreto, o reclamante não se desvencilhou do seu ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, qual seja,

Seção I ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 Aduzem que o agravado não apresentou provas capazes de infirmar o laudo apresentado. NR.PROCESSO: 5298241.55.2016.8.09.0000 Ponderam que o laudo confeccionado pelo corretor de imóveis atesta o valor de mercado do bem imóvel ofertado como garantia de futuras execuções goza de presunção de veracidade, conquanto se trata de profissional vinculado ao Conselho Regiona

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Para tanto, foi determinada a realização de perícia médica, sendo concluído pelo perito o seguinte (fl. 289): "Baseado no exame médico-pericial, nos exames complementares e documentos apresentados pelo Reclamante e pela Reclamada, na atividade exercida pelo mesmo na Reclamada, bem como analisando a Legislação vigente, constatamos que o Reclamante sofreu acidente de trabalho típico, c

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1044 RECORRENTE: JOELSON COUTINHO MASCARENHAS ADVOGADA: VILMA APARECIDA CHAVAGLIA Relatório RECORRIDA: SOCÔCO S/A - AGROINDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA ADVOGADO: RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA JUNIOR Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, oriundos da MM. 1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba, em que são partes as acima identificadas. O MM. Juízo de 1º g