Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 407 20 minutos de intervalo. A testemunha não comprova o horário de trabalho da reclamante, pois trabalhava em outra loja e desse lugar não dava para presenciar o dia a dia do trabalho da reclamante, nem mesmo informar com clareza os horários de trabalho da mesma. Há labor em sobrejornada registrado no ponto em dois dias como aponta o reclamante, mas, mesmo assim, no di

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 733 apresentou provas capazes de desconstituir as conclusões do laudo pericial. EVALDO JOSE DOS SANTOS E CENCOSUD BRASIL Argumenta para tanto que: COMERCIAL LTDA recorrem ordinariamente da sentença proferida pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju, que julgou procedentes É que, conforme apontado em sede de impugnação juntada aos em parte os pedidos formulados nos

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 846 controverte sobre a subsistência de normas relacionadas às regras pedido genérico; da narração dos fatos não decorrer logicamente a de contratação temporária, tampouco sobre a validade, ou não, do conclusão ou contiver pedidos incompatíveis entre si. regime jurídico adotado. A controvérsia entra-se, apenas, na nulidade da contratação, ajustada sem pr�

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4013 quitação. conclusão pericial. Portanto, no particular, nego provimento ao recurso. De se destacar, ademais, que a Lei nº 7.369/85 e o Decreto 93.412/86, invocados pela empregadora, foram revogados pela Lei Adicional de periculosidade. 12.740/12, vigente à época do contrato de trabalho do reclamante. A recorrente discorda da condenação em adicional de Por ta

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 32770 Ressalte-se, por fim, que apesar de o Juiz não estar adstrito ao O laudo pericial, Id fad81b2, assim concluiu: laudo pericial, podendo, inclusive, decidir contrariamente às conclusões do profissional por ele nomeado, é certo que, invariavelmente, o laudo pericial se mostra o meio mais robusto e contundente de formação do convencimento do magistrado que, "6.3.6 Con

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 21877 Alis Armazenamento Transporte Logística e Serviços Limitada argui nulidade da sentença por ter sido baseada em laudo pericial nulo. A numeração de folhas indicada no decorrer do presente voto foi obtida após o download dos autos no formato PDF em ordem A recorrente não apresentou provas capazes de afastar a validade crescente. do laudo. Inconformado com a sente

Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7048/2020 - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 111 15692/PA Participação: AUTORIDADE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO Nº. 0000489-40.2010.8.14.0125 COMARCA: BELÉM / PA. APELANTE: LAÉRCIO SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A)(S): KARINA VALENTE BARBOSA (OAB/PA nº. 13.740) E OUTROS APELADO: PARÁ ASMIL – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO ADVOGADO(A)(S): BRENDA DA SILVA ASSIS ARAÚJO (O

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 44002 "Com base na Norma Regulamentadora nº. 15 - Atividades e Operações Insalubres, aprovada pela Portaria Ministerial nº. 3.214 de 08.06.78, face ao exposto e analisando no presente Laudo, constatamos que o Reclamante José Roberto Santos Cardoso, Irresignado com a r. sentença de Id d9a87a5, que julgou EXERCIA SUAS ATIVIDADES EM CONDIÇÕES DE parcialmente procedente

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 31086 "É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário". Fundamentação Por outro lado, ao contrário do que alega

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 644 Sucessivamente, pleiteia, em caso de execução futura, que se esgotem as possibilidades de satisfação do crédito trabalhista mediante medidas adotadas contra o patrimônio da devedora 2.1 RECURSO DA AZUL LINHAS AÉREAS principal. Sustenta, também, que as verbas rescisórias são devidas apenas pela empregadora, que dispensara o empregado, sendo ela responsável, out