Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 3539 RECLAMADA: REU: BANCO BRADESCO S.A Vistos etc. Versam os presentes autos sobre AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO, intentada pela parte reclamante em face da parte reclamada, ambas qualificados na inicial. I – DO BREVE RELATÓRIO Aduz a parte autora, em síntese, que percebeu descontos indevidos em sua conta, dos quais não contratou, bem como não recebeu seus cré

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4840 administrativa como causa de pedir principal, e sim busca-se suprir eventual omissão do Administrador por declaração judicial, produzindo efeitos reflexos no pedido principal de uma ação trabalhista comum. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Os honorários advocatícios sucumbenciais foram fixados no importe de 10%, incidente sobre o valor que resultar da liquidação de sent

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 8482 do sustento próprio ou de sua família". Assim, tendo em vista que, nos termos do tópico relativo às horas de percurso, o reclamante dependia do transporte fornecido pelo empregador, o tempo de 12,5 minutos de espera ao final da jornada é considerado como à disposição. Como o reclamante declarou na petição inicial, por meio de sua procuradora, não ter condiçõe

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 2697 A reclamada não apresentou provas capazes de afasta a conclusão dever geral de cautela). Exige-se do empregador a observância de do laudo pericial médico, pois sequer o impugnou. uma postura ativa, de cuidado permanente, bem como a obrigação de adotar as precauções necessárias para não lesar o empregado. A culpa, nessa hipótese, será aferida diante das circ

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 631 prova documental ou testemunhal em abono à sua alegação de desenvolvimento de atividade laboral em favor da ora recorrente. Em assim, considerando que o trabalhador não se desincumbiu do seu ônus probatório de forma satisfatória, ou seja, não apresentou provas capazes de demonstrar que de fato prestou serviços em FUNDAMENTAÇÃO benefício da empresa recorrente,

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 3618 É o que importa relatar. DECIDO. II – DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO PELA CAUSA COMPLEXA: Pugnou pela extinção do processo em razão da incompetência do Juizado face a complexidade da causa e a necessidade de perícia. A incompetência do Juizado Especial somente ocorrerá se a prova pericial for a única forma de trazer luz acerca dos fatos delineados. Assim, quando outras formas pr

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 815 PODER PODER JUDICIÁRIO JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S): INTIMAÇÃO Fica V. S.ª notificado(a) para tomar ciência da Sentença de ID de nº Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: ccef685. Prazo de oito (08) dias. PODER JUDICIÁRIO MARUIM/SE, 17 de abril de 2020. JUSTIÇA DO TRABALHO SERGIO ROBERTO SILVA DA CRUZ SENTENÇA I –

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 88 Como bem elucidado no parecer emitido pelo d. MPT, "a ficha de evolução clínica (Id. 82cda12) da Recorrente, confeccionada pelo médico da Recorrida, registra que o afastamento decorrente do ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio atestado médico do dia 01/02/2017 (Id. 2449e0b) deu-se pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordin

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Dano e do nexo causal: 5792 elétrica, contudo, a manipulação da peça era realizada suportando o peso da peça, assim como mantinha o membro superior em angulação de risco para a lesão". O reclamante foi submetido a exames médicos, os quais detectaram uma doença parcial e permanente nos ombros. A reclamada não apresentou provas capazes de afasta a conclusão do laudo

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5805 angulação de risco para a lesão". O reclamante foi submetido a exames médicos, os quais detectaram uma doença parcial e permanente nos ombros. A reclamada não apresentou provas capazes de afasta a conclusão do laudo pericial Sendo assim, fica configurada a culpa da reclamada pela doença médico. ocupacional. O nexo causal também restou comprovado, a partir do