Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 17810 reclamante apresentando qualquer diferença que entendia devida. Neste sentido a jurisprudência atual do E. TST: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Consta do acórdão recorrido que a empregadora juntou aos autos cartões de ponto válidos, que, em confronto com as fichas financeiras, demonstram o pagamento de horas extras. Por outro lado, o

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15558 Por outro lado, o reclamante não apresentou provas capazes de Ricardo Artur Costa e Trigueiros. desconstituir a validade dos cartões de ponto, além de não apontar Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas eventuais diferenças de horas extras a que entende fazer jus. Desembargadoras Ivete Ribeiro, Maria Isabel Cueva Moraes e Nesse contexto, não há viola�

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 DENEGA-SE seguimento. Advogado(a)(s): CONCLUSÃO 19496 1.ADRIANO LORENTE FABRETTI (SP - 164414) DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista. Recorrido(a)(s): 1.KAREN DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA Intimem-se. Advogado(a)(s): 1.EVERTON FONTES VIANA (SP - 134690) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS /ce Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Assinatura SAO PAULO, 17 de Deze

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 288 reclamante fazia jus até o dia da sua aposentadoria. A mesma sorte seguem as demais irresignações da Demanda, não merecendo quaisquer retoques a sentença que condenou a ARACAJU/SE, 08 de setembro de 2021. Demanda que não apresentou provas capazes de infirmar a conclusão exarada no comando sentencial atacado. NELSON FREDERICO LEITE DE MELO SAMPAIO Demais disso,

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 28735 Parcial razão lhe assiste. Para tal decisão, o Magistrado se baseou em dados do Instituto O laudo pericial, Id 829c6d7, assim concluiu: Nacional de Meteorologia, o qual informava que a temperatura média anual, na região, ultrapassa os 25º, exceto nos meses de junho e julho. "11. Conclusão O reclamante estava exposto à insalubridade de acordo com NR-15 Com efe

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1937 Excelso, em processo de Relatoria do Ministro Luiz Fux, no julgamento dos segundos embargos de declaração no agravo regimental na Reclamação Constitucional n. 5.698, dando-lhes efeitos modificativos, estabeleceu que "para a fixação da competência da Justiça Comum ou da Justiça do Trabalho em casos como o presente, deve-se analisar a natureza do vínculo jurídico

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 1892 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL. INDEVIDO. No caso dos autos, no dia da perícia o Expert constatou temperatura de 22ºC, abaixo dos limites de tolerância, mas ressaltou a possibilidade de variação de temperatura ao longo do ano. Nesse contexto, é de se observar que o aludido labor é refém de variações advindas não só da

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 25388 que foi dispensado no período da estabilidade acidentária, requerendo seja anulada a dispensa e assegurado o emprego. Questiona a veracidade das alegações das testemunhas patronais e do preposto da ré. Sustenta fazer jus às diferenças de horas extras e intervalo intrajornada. Diz que são devidas as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, assim como os honorários ad

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 21349 para novembro de 2.016, por mês ou R$ 5,90 (cinco reais e noventa sequer em audiência, fls. 91/92, não se desincumbindo de seu ônus centavos), por hora. da prova. b) Para as empresas com mais de 60 (sessenta) empregados, o salário normativo, a partir de 01 de novembro de 2.016 será de R$ 1.403,68 (mil quatrocentos e três reais e sessenta e oito centavos), par

Diário da Justiça ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6572/2019 - Terça-feira, 8 de Janeiro de 2019 1918 COMARCA DE JACAREACANGA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE JACAREACANGA Processo: 0003826-95.2018.8.14.0112. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Denunciados: JOSÉ WILLIAMIS MORAES GOMES e GLAUCE SANTOS DE AZEVEDO. Advogado: BECKENBAUER SEMBLANO DE QUEIROZ - OAB/PA N° 19415. Vítima: O.E. DESPACHO: Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 26/02/2019 às 09:00 hrs. (art. 399 do CPP). I