Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1073 1185 embasar o convencimento do magistrado “. Além disso e, segundo a 5º TURMA do Tribunal Regional Federal, “julgar antecipadamente a lide é dever do juiz, se presentes as condições para tanto, até porque, sendo o juiz o destinatário da prova, somente à ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 516 1825 SP) Processo 011.09.102331-0 - Modificação de Guarda - C. A. M. - R. A. L. - O autor deverá atender ao teor da cota do Ministério Público de fls. 38 vº, comprovando a alegada guarda de fato, mediante a juntada de comprovante de matrícula e frequência escolar da criança em estabelecimento próximo à sua residência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2277 251 fonte de recursos que, entre outras aplicações, deve ser destinada à garantia de segurança dos usuários. Logo, trata-se, sim, de parte legítima para figurar no passivo passivo desta ação, conforme já reconhecido em sede do despacho de saneador, que não foi alvo de qualquer recurso.Assim, como concessi

Publicações Judiciais I ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“AMBIENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA OFICIAL SUBMETIDA EX OFFICIO. APELAÇÃO. POSSE DE ANIMAL SILVESTRE. AVES ADAPTADAS AO AMBIENTE DOMÉSTICO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consta dos autos que pelos ofícios n. 861/2019 e n. 862/2019 o IBAMA determinou que os impetrantes, ora apelados, procedessem à entrega de 03 (três) papagaios não considerados em risco de extinção, os quais estavam sob sua guarda e posse, por mais de 20 anos. 2. Segundo afirma o apelante, a Lei 9.605/98 proíbe a c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1320 pagamento juntado à fl. 9, o valor de sua aposentadoria é de R$3.858,99, que, após a retenção de IR na fonte (R$232,14) resulta no valor líquido de R$3.626,85. Oportuno registrar que, em traço objetivo de definição de pessoa necessitada, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo confere essa condição para a pessoa na

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e à coletividade o dever de preservá-lo para as presentes e futuras gerações, a teor do que dispõe o artigo 225, caput e parágrafo primeiro da Carta Magna:Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: