Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3373 311 artigo 129, § 9º do Código Penal com fundamento no artigo 109, inciso VI, e artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal. Por conseguinte, revogo as medidas protetiva de fls. 20/21 do apenso, bem como as medidas cautelares de fls. 102/103. Comunique-se a vítima do teor da presente decisão, nos termos do artigo 21 da Lei 11.340/06. Tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 2476 se, regularize-se o cadastro/ autos e ARQUIVEM-SE, procedendo-se às devidas anotações e comunicações de praxeinclusiv, servindo a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO ao IIRGD/Delpol, juntamente com a certidão de trânsito em julgado. 3. Ciência ao M.P. e Advogado. P.I.C. - ADV: MARIA M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 3368 Dito isso, INDEFIRO o requerimento da Defesa, formulado a fls. 70/73, mantendo-se incólume a Decisão de fls. 57/62. Intimese. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO (OAB 297790/SP) Processo 1500381-51.2021.8.26.0210 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 201 imóvel de nº 347), JD BRASIL, RUA RIO DE JANEIRO, Araraquara - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, da concessão de medidas protetivas de urgência em favor da vítima, nos seguintes termos: “...Diante do exposto, e em razão da gravidade dos fatos narrados visando,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 268 Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal por parte de Justiça Pública: 1. Caracterizada a situação de violência contra a mulher descrita no art. 5º, I e II, c.c. o art. 7º, I e II, ambos da Lei nº 11.340/06, e tendo a ofendida expressamente representado contra o agressor, seu filho DIOGO DAVID TULLER BARBOSA, e ped

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 296 Processo Digital nº: 1500612-10.2019.8.26.0417 Classe: Assunto: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Injúria Autor: Justiça Pública Averiguado: REMERSON BIGNARDI DA SILVA EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 1003 (Lei de Violência Doméstica, LVD), APLICO, ad cautelam, à parte requerida as seguintes medidas protetivas de urgência: ‘(1) não se aproximar da ofendida, de seus familiares a menos de 200 m (duzentos metros) (art. 22, III, a, da LVD); ‘(2) não ter contato com a ofendida, seus familiares, por qual

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 309 2ª Vara Criminal EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA VÍTIMA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA V.M.A., PROCESSO Nº 150026470.2019.8.26.0585 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, Dr(a). LAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 155 o dia-multa no piso, como incurso no artigo 33, “caput”, c.C. Artigo 40, inciso VI, todos da Lei n 11.343/2006. Nos termos do que dispõe o artigo 63 da Lei 11.343/2006 determino a perda dos bens e valores apreendidos, em favor da União, devendo se proceder consoante os parágrafos do mencionado artigo a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 397 Botão de Pânico”, que é um aplicativo onde a vítima poderá contar com atendimento específico de emergência com total sigilo e privacidade. No mais, aguarde-se a vinda do Inquérito correlato para apensamento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.. P