Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2345 meio de comunicação. c) Restrição à posse ou porte de arma de qualquer espécie, ficando, desde já, autorizada a busca e apreensão com reforço policial, se necessário. d) Suspensão das visitas paternas à menor; 3. Sem prejuízo da determinação supra, fixo, desde já, alimentos provisórios em fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2213 3130 se à agência local do INSS, solicitando remessa do laudo pericial realizado para solicitação de benefício previdenciário ou assistencial, se o caso. 06 - Sem prejuízo, em face da documentação ofertada e do parecer favorável do Ministério Público, nomeio o(a) requerente como curador(a) provisório(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2165 957 Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução da união estável c/c partilha de bens, guarda de menor e regime de visitas a ser aplicado, com pedido das tutelas de urgência de afastamento do cônjuge do lar comum e distanciamento mínimoproposta por DANIELE DE SOUZA BEZERRA contra JORGE LUIZ DE SOUZA BR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2012 990 Anote-se. 6). Intimem-se, inclusive o M.P. Bilac, 16 de novembro de 2015 - ADV: LEILA LIZ MENANI (OAB 171477/SP) Processo 1000174-36.2015.8.26.0076 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - Ademir Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1). Defiro os benefícios da Assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1995 embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a gara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1500 209 obtido qualquer resposta satisfatória, circunstância que, aliada àquelas já expostas, certamente impingiu à requerente abalo psicológico significativo, impassível de ser desconsiderado pelo Poder Judiciário. Resta apenas apurar o quantum que deve ser fixado a título de danos extrapatrimoniais. Como é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 4751 281215/SP), JULYANA FRANCO GOMES (OAB 383055/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/ SP) Processo 1002141-46.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Ciência às partes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3536 1037 e, posteriormente, a concessão de medidas protetivas em seu favor pelo MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Indaiatuba-SP, consoante r. decisão copiada a fls. 60/61. Aduziu que o réu estaria tentando impedir que a autora viva de forma adequada e tranquila, porque não teria aceitado a separação, de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1376 desentendimento entre o casal, visto que o paciente, entorpecido por bebida alcoólica, atentou contra a vida da esposa com uma faca de cozinha. Alega que foi deferida medida protetiva à vítima, tendo o paciente requerido a concessão de liberdade provisória. Afirma que a prisão em flagrante do paciente foi convertida em prisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 3405 à época da fixação dos alimentos. E, como bem observado pelo parquet, o autor já estava desempregado quando da fixação dos alimentos, não sendo possível auferir, neste momento de início de processo o montante por ele efetivamente auferido. Sobrevindo provas neste sentido, no curso da instrução, e c