Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 550 pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, 4º §, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. A contestação deverá ser por escrito, por intermédio de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 377 Código, pelo qual, no divórcio ou no reconhecimento e dissolução de união estável, consensuais, devem os requerentes indicar, na inicial, o valor que entendem devido para criar e educar os filhos, sem necessidade de que estes figurem no polo ativo da demanda. Quanto aos alimentos à filha, por um lado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2717 1175 7/8 afigura-se elemento de probabilidade suficiente dos fatos alegados na inicial. Assim, de se deferir a ordem de afastamento do requerido em relação à requerente. Entretanto, considerando o disposto no art. 18 do mesmo diploma processual, descabido que a requerente postule em nome de seu pai ou que pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 434 cumprimento de medida protetiva. Aduziu que tiveram três filhos, W. J. do C. M., G. J. do C. M. e D. J. do C. M., sendo que apenas os dois últimos são ainda menores e estão sob os cuidados da mãe. Reivindicou para si a guarda dos filhos menores por ter melhores condições de lhes proporcionar bem-estar. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1729 anos e 07 meses e 04 dias de reclusão, em regime inicial semi aberto ora substituída por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços a comunidade pelo tempo da condenação e prestação pecuniária de ½ salario mínimo revertido a entidade assistencial, além do pagamento

Caderno único ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico decisão liminar proferida, ante a falta de elementos para análise de matéria adstrita do direito de família, em sede de medidas protetivas de urgência.As medidas protetivas ora confirmadas perdurarão até o trânsito em julgado de decisão final no inquérito policial correspondente, ou no procedimento penal que vier a ser instaurado. Ressalte-se que em face das questões de fundo do conflito, alusivas ao direito de família,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2302 501 alicerçado em tais razões e sem maiores delongas, entendo que inexistem elementos probatórios capazes de embasar a procedência da demanda , motivo pelo qual, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, com fulcro no art. 487, inc. I do Código de Processo Civil. Em razão desta decisão, condeno a parte autora ao pagamento de cus

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2320 111 de abril de 2019. Dra. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas. Juíza de Direito. Publique-se a presente sentença e nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos. Nada mais havendo a registrar, foi encerrada a audiência da qual eu, Évio Jorge Souza Lima, estagiário, digitei este termo e eu, Cleonice Aparecida Silveira Carval

Caderno único ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de agosto de 2016 CONJUNTO M, LOTE 15, GUARÁ-II para cobrar a quantia de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais). Comunicou que ao chegar no prédio do Sr0 José notou que a moto estava no estacionamento, momento em que pediu para que o autor a entregasse. Relatou que o Sr° JOSÉ se recusou a restituir a moto dizendo que iria trabalhar. Ocasião em que a vítima subiu na garupa do veículo, temendo que o autor "sumisse

Caderno único ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 Park Aprt. 604, Guará-DF, telefone(s) 3315-3535, vítima, em tese, de violência doméstica perpetrada por MAYCONL ROMÃO DE SÁ BEZERRA, residente na QI 25, LOTE 10 Ed. Residencial Park Apt. 604, Guará-DF, telefone(s) 8325-7123. O requerimento veio acompanhado do boletim de ocorrência policial nº 3665/2015 , lavrado na DEAMª Delegacia de Polícia. A ofendida foi ouvida pela autoridade policial, o