Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 R INCOERENCIA SISTEMICA DENOMINADA PROVISORIA) COMO REGRA E, UMA VEZ CONSTATADA A NECESSIDADE E A ADEQUACAO, IMPOE MEDIDAS CAUTELA RES PESSOAIS, DESDE A PRISAO PREVENTIVA ATE AS DEMAIS NAO ENCARCE RADORAS DO ART. 319. OCORRE QUE, EM ANALISE PRELIMINAR DOS FATOS QUE MOTIVARAM A PRISAO EM FLAGRANTE, VERIFICA-SE QUE, NUM JUIZO H IPOTETICO DO DIREITO A SER APLICADO, NEM MESM

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 PENAL. RECONHECIDA A LEGALIDADE DA PRISAO EM FLAGRANTE, CABE A A NALISE DO CABIMENTO DA LIBERDADE IMEDIATA OU DE ALGUMA DAS MEDIDA S CAUTELARES PESSOAIS, SENDO CERTO QUE A PRISAO EM FLAGRANTE NAO SIGNIFICA A IMPOSICAO DO CARCERE SEM QUE SE CONSTATEM OS REQUISIT OS QUE TRATAM O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL1. ASSIM, O A RT. 310 DO CITADO CODIGO DETERMINA QUE DEVE

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 DE URGENCIA EM FAVOR DA VITIMA(FLS. 08), EM QUE PESE AUSENCIA DE MANIFESTACAO MINISTERIAL A RESPEITO, ENTENDO QUE TAL PEDIDO DEVE SER DEFERIDO, A FIM DE QUE SE BUSQUE RESGUARDAR A INTEGRIDADE FI SICA DA VITIMA E DE SEUS FAMILIARES PROXIMOS. DESSE MODO, COM FUL CRO NO ART. 22, INCISO III, ALINEAS A E B DA LEI 11340/2006, DETE RMINO AO ACUSADO O CUMPRIMENTO DAS SEGUINT

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 LICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, COM URGENCIA. GOIANESIA, 09 DE JULHO DE 2015. LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTIT UICAO NR. PROTOCOLO : 25374-20.2015.8.09.0049 AUTOS NR. : 86 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IDAIR FILISBINO DE OLIVEIRA JUNIOR VITIMA : WILLIAM DE OLIVEIRA FREIRE ADV ACUS : 26538 GO - CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA DESPACHO : DIANTE DO E

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 S RESENDE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 151240-84.2018.8.09.0032 AUTOS NR. : 875 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WASHINGTON DE SOUZA FARIA VITIMA : MARIA EDUARDA FARIA SILVA ADV ACUS : 52196 GO - CLEONE ALVES DESPACHO : PELO EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO PREVENTIVA DO REU PELAS SEGUINTES MEDICAS CAUTELARES: 1) PROIBICAO DE SE APROXIMAR DA VITIMA, NUMA DISTANCIA MINIMA

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/04/2019 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE CACHOEIRA ALTA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JEANE TORRES PAULA GOULART JUIZ DE DIREITO : FILIPE LUIS PERUCA =====================================================================

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 NR. PROTOCOLO : 219389-10.2014.8.09.0021 AUTOS NR. : 250 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : MAURO ANDRADE NETO ADV ACUS : 25301 GO - ELIU MARTINS BAEZ DESPACHO : 201402193895 DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 04 DE M AIO DE 2016, AS 13:45 HORAS. INT. NOT O MP. CACU, 27 DE ABRIL DE 2016 ANA MARIA DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO. NR.

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 REQUERIDO : KERLEY KELLER DOS SANTOS DESPACHO : DESSE MODO, VERIFICA-SE INDICIOS DE VIOLENCIA DOMESTICA PRATICADA CONTRA A COMPANHEIRA DO(A) AGRESSOR(A), ENSEJANDO TOMADA DAS MED IDAS PROTETIVAS SOLICITADAS. III DESTARTE, CONCEDO AS MEDIDAS SOL ICITADAS NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI 11340/2006, DETERMINANDO QU E O(A) INVESTIGADO(A) AFASTE-SE DO LAR DA VITIMA, SEJA PROIBI

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 OMAR OCUPACAO PARA O TRABALHO; E) DEVERA RECOLHER-SE EM CASA ANTE S DAS 22:00 HORAS; F) NAO PODERA EMBRIAGAR-SE PUBLICAMENTE; G) NA O PODERA ANDAR ARMADO; H) DEVERA COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO, ATE O 5 DIA UTIL, PARA ASSINAR O LIVRO PROPRIO, ATE QUE OCORRA O JULGAMENTO FINAL DA QUESTAO; I) FICA PROIBIDO DE MANTER CONTATO COM A VITIMA E SEUS FAMILIARES; J) FICA PROIBI

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/09/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE CACHOEIRA ALTA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JEANE TORRES PAULA GOULART JUIZ DE DIREITO : RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN ===============================================================