Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 IOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA L EI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, EN TRE OUTRAS: III- PROIBICAO DE DETERMINADAS CONDUTAS, ENTRE AS QUA IS: A) APROXIMACAO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUN HAS, FIXANDO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENT

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 ISANDO AINDA COIBIR E PREVENIR OUTROS ATOS DE VIOLENCIA DOMESTICA , DETERMINO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, COM FULC RO NOS ARTIGOS 22 E 23, AMBOS DA LEI N 11.340/06: 1 PROIBICAO DA AUTORA DO FATO DE SE APROXIMAR DA VITIMA E DAS TESTEMUNHAS A UMA DISTANCIA INFERIOR A 100 METROS; 2 PROIBICAO A MESMO DE MANTER QU ALQUER CONTATO COM A VITIMA E COM AS TESTEMUN

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 R PASSOU A MANHA AMEACANDO E XINGANDO SEUS GENITORES. EM VIRTUDE DE TAIS FATOS A AUTORIDADE POLICIAL PUGNA PELA DECRETACAO DE MEDI DAS PROTETIVAS DE URGENCIA, NOS TERMOS DA LEI 11.340/06. FORAM JU NTADOS DOCUMENTOS AS FLS. 03/23. E O RELATORIO. DECIDO. CONHECO D O EXPEDIENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, INCISO I, DA LEI 11.340/06 . A REQUERENTE, AO SER OUVIDA PELA AUTORIDA

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 O MANIFESTOU INTERESSE EM REPRESENTAR CRIMINALMENTE EM FACE DO RE QUERIDO. EM VIRTUDE DE TAIS FATOS A AUTORIDADE POLICIAL PUGNA PEL A DECRETACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, NOS TERMOS DA LEI 11.340/06. FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS AS FLS. 03/05. E O RELATORI O. DECIDO. CONHECO DO EXPEDIENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, INCISO I, DA LEI 11.340/06. A REQUERENTE, AO SER OU

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 ENCIA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 22 E 23, AMBOS DA LEI N 11.340/06: 1 PROIBICAO DO AUTOR DO FATO DE SE APROXIMAR DA VITIMA, SEUS FAMI LIARES E DAS TESTEMUNHAS A UMA DISTANCIA INFERIOR A 100 METROS; 2 PROIBICAO AO MESMO DE MANTER QUALQUER CONTATO COM A VITIMA, SEUS FAMILIARES E COM AS TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO . A RESTRICAO OU SUSPENSAO DE VISITAS POR PAR

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 ADE POLICIAL PUGNA PELA DECRETACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGEN CIA, NOS TERMOS DA LEI 11.340/06. FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS AS FL S. 03/08. E O RELATORIO. DECIDO. CONHECO DO EXPEDIENTE, NOS TERMO S DO ARTIGO 18, INCISO I, DA LEI 11.340/06. A REQUERENTE, AO SER OUVIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL, RELATOU QUE FOI AMEACADA E INJUR IADA. A REQUERENTE AINDA MANIFESTOU INTERESSE

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : MARCIA RIBEIRO PEREIRA INDICIADO : MARCO ANTONIO DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N: 201900700179 NATUREZA: AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AU TUADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA IMPUTACAO: ARTS. 129, 9 C/C LEI 11 .346/06 VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO E M FLAGRANTE EM QUE A AUTORIDADE POLICIAL INFORMA A PRISAO DE MARC OS ANTON

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 E PREVENIR OUTROS ATOS DE VIOLENCIA DOMESTICA, DETERMINO AS SEGU INTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 22 E 23, AMBOS DA LEI N 11.340/06: 1 PROIBICAO DO AUTOR DO FATO DE SE APROXIMAR DA VITIMA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS A UMA DISTANCIA INFERIOR A 100 METROS; 2 PROIBICAO AO MESMO DE MANTER Q UALQUER CONTATO COM A VITIMA, COM OS FAMILIA

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 ALGUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS, SENDO CERTO QUE A PRISAO EM FLAGRANTE NAO SIGNIFICA A IMPOSICAO DO CARCERE SEM QUE SE CON STATEM OS REQUISITOS QUE TRATAM O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL1. ASSIM, O ART. 310 DO CITADO CODIGO DETERMINA QUE DEVE SER CONCEDIDA A LIBERDADE (POR INCOERENCIA SISTEMICA DENOMINADA PROV ISORIA) COMO REGRA E, UMA VEZ CONSTATADA A N

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 AS PROTETIVAS DE URGENCIA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 22 E 23, AMBOS DA LEI N 11.340/06: 1 PROIBICAO DO AUTOR DO FATO DE SE APROXIMAR DA VITIMA E DAS TESTEMUNHAS A UMA DISTANCIA INFERIOR A 100 METROS ; 2 PROIBICAO AO MESMO DE MANTER QUALQUER CONTATO COM A VITIMA E COM AS TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. 3 SEPARACAO DE CORPOS, COM O AFASTAMENTO DO REQUERIDO DO L