Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 LIZADO NOS AUTOS; C) NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, ENQUANTO PERDURAR A INVESTIGACAO OU IN STRUCAO DO PROCESSO; E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR PRAZO SUPER IOR A 15 DIAS; D) PROIBICAO DE SE APROXIMAR DA VITIMA E PROIBICAO DE MANTER CONTATO POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. EXPECA-SE AL VARA DE SOLTURA, DEVENDO O AUTUADO SER COLO

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 DESPACHO : CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS E POR QUESTAO DE CAUTE LA, DEVERA O AGRESSOR ANDERSON LEAL DE SOUSA, SER AFASTADO DO LAR DO IDOSO, LEVANDO CONSIGO SEUS PERTENCES DE USO PESSOAL, DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO PARA A POLICIA MILITAR CUMPRIR A REFERIDA D ETERMINACAO NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 HORAS A CONTAR DO RECEBI MENTO DO MANDADO, QUE PODERA SE

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 ASSIM, ACEITO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, TORNO SEM EFEITO A DEC ISAO DE FLS. 286 E MANTENHO O REGIME ANTERIOR DE CUMPRIMENTO DE P ENA DO REEDUCANDO E O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDI DO AS FLS. 266/267, NAS MESMAS CONDICOES LA FIXADAS. EXPECA-SE AL VARA DE SOLTURA. INTIME-SE E DILIGENCIE-SE. NR. PROTOCOLO : 121190-79.2016.8.09.0021 AUTOS NR. : 148 NATUR

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 DESPACHO : DESSE MODO, VERIFICA-SE INDICIOS DE VIOLENCIA DOMESTICA PRATICADA CONTRA MULHER, ENSEJANDO TOMADA DAS MEDIDAS PROTETIVAS SOLICITAD AS. III DESTARTE, CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS SOLICITADAS NOS TE RMOS DO ART. 22 DA LEI 11340/2006, DETERMINANDO QUE O INVESTIGADO SEJA PROIBIDO DE SE APROXIMAR DA VITIMA E DE SEUS FAMILIARES A E XCECAO DOS FILHOS DO CASAL, CASO

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 NR. PROTOCOLO : 149308-54.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1255 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : JOVINA CARDOSO DE CAMARGO REQUERIDO : DIVINO CARDOSO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 201701493084 1255/17 REQUERIDO: DIVINO CARDOSO DOS SANTOS VITIMA: JOVINA CARDOSO DE CAMARGO GLS DECISAO JOVINA CARDOSO DE CAMARGO, QUALIFICADA, SOLICITOU MEDIDAS PROTETIVAS DE UR

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 AO ATUAL DA REQUERENTE E A NECESSIDADE DO AFASTAMENTO COMPULSORIO DO REQUERIDO DO LAR CONJUGAL. FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, PROVIDENCIE-SE O APENSAMENTO . CIENCIA AO MP. GOIANIA, 01 DE JUNHO DE 2017. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 148439-91.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1237 NATUREZA : MEDIDAS PRO

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 . EM VIRTUDE DE TAIS FATOS A AUTORIDADE POLICIAL PUGNA PELA DECRE TACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, NOS TERMOS DA LEI 11.340 /06. FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS AS FLS. 03/16. E O RELATORIO. DECI DO. CONHECO DO EXPEDIENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, INCISO I, DA LEI 11.340/06. A REQUERENTE, AO SER OUVIDA PELA AUTORIDADE POLICI AL, RELATOU QUE FOI AGREDIDA PELO SEU COMPAN

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 TADO CODIGO DETERMINA QUE DEVE SER CONCEDIDA A LIBERDADE (POR INC OERENCIA SISTEMICA DENOMINADA PROVISORIA) COMO REGRA E, UMA VEZ C ONSTATADA A NECESSIDADE E A ADEQUACAO, IMPOE MEDIDAS CAUTELARES P ESSOAIS, DESDE A PRISAO PREVENTIVA ATE AS DEMAIS NAO ENCARCERADOR AS DO ART. 319. OCORRE QUE, EM ANALISE PRELIMINAR DOS FATOS QUE M OTIVARAM A PRISAO EM FLAGRANTE, VERIFICA-S

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 DE URGENCIA, EM TESE AMPARADA PELO DIREITO POSITIVO. URGE ESCLARE CER QUE NOS CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, GERALMENTE O CORRIDOS LONGE DAS VISTAS DAS TESTEMUNHAS, A PALAVRA DA VITIMA DE VE TER ESPECIAL VALORACAO. DIZ O ARTIGO 22, INCISO III DA LEI N 1 1.340/06: ART. 22 CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E F AMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA L

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 TODOS OS DIAS, ATE AS 23:00 HORAS, SALVO EM DESEMPENHO DE ATIVID ADE LABORAL OU ESTUDANTIL, DEVIDAMENTE COMPROVADA; 4- NAO FREQUEN TAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGEN ERES; 5- COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR INTIMAD O; 6- NAO SE APROXIMAR DA VITIMA OU DE SEUS PARENTES; 7- SER SUBM ETIDO A MONITORACAO ELETRONICA. FIXO, AIN