Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 RTEZA QUANTO AO VALOR DA OBRIGACAO NELA DECLARADA, ESTANDO EM DES ACORDO COM AS REGRAS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ISTO PORQUE, O ARTIGO 491 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PREVE QUE AS ACOES RELATIV AS AO PAGAMENTO DE QUANTIA, A DECISAO QUE RESOLVER O MERITO HA DE SER PROLATADA COM A DEFINICAO DA EXTENSAO DA OBRIGACAO, SEMPRE A CRESCIDA DOS ENCARGOS LEGAIS, AINDA QUE O P

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 S DE COMO IDENTIFICAR, CASO MANTIDA A SENTENCA, A APURACAO DOS VA LORES DEVIDOS PELO MUNICIPIO DE PONTALINA-GO. A SENTENCA FOI PROF ERIDA DE FORMA GENERICA, UMA VEZ QUE ESTA AUSENTE A NECESSARIA CE RTEZA QUANTO AO VALOR DA OBRIGACAO NELA DECLARADA, ESTANDO EM DES ACORDO COM AS REGRAS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ISTO PORQUE, O ARTIGO 491 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PRE

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 LIQUIDA E EXIGIVEL , COMO DISPOE TEXTUALMENTE O ART. 783 DO NCPC. SO ASSIM TERA O ORGAO JUDICIAL ELEMENTOS PREVIOS QUE LHE ASSEGUR EM A ABERTURA DA ATIVIDADE EXECUTIVA, EM SITUACAO DE COMPLETA DEF INICAO DA EXISTENCIA E DOS LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO DIRE ITO A REALIZAR. ESSES REQUISITOS INDISPENSAVEIS PARA RECONHECER-S E AO TITULO A FORCA EXECUTIVA LEGAL, SAO D

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ERITO SUSCITADA PELA EMBARGANTE, PARA CONSIDERAR QUE NAO HA PRESC RICAO NOS PEDIDOS FORMULADOS. AINDA, OBSERVO A EXISTENCIA DA CONT ROVERSIA ENTRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELAS PARTES, CONSIDERAND O A TESE DE EXCESSO DE EXECUCAO, TENDO EM VISTA AINDA, QUE A SENT ENCA CONDENATORIA DEIXOU DE MENCIONAR A ATUALIZACAO MONETARIA DO VALOR EXEQUENDO E AINDA, OS JUROS MORATORIO

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 AR/EXIBIR EXTRATOS BANCARIOS E CONSEGUIU PROVIMENTO PARCIAL PARA A RETIRADA DA MULTA DIARIA (FLS. 418/428). DECISAO INTERLOCUTORIA CONCEDENDO NOVA OPORTUNIDADE PROCESSUAL AO BANCO PARA EXIBIR A D OCUMENTACAO (FLS. 429). OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO P ELA INSTITUICAO FINANCEIRA (FLS. 432/435). O TRIBUNAL DE JUSTICA NAO CONHECEU DO AGRAVO POR ENTENDER DESERTO (

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 ADV EXQTE : 34335 GO - TIAGO DE CARVALHO BRAGA ADV EXECDO : 24096 GO - ELISANGELA DA SILVA CAMPOS DANTAS DESPACHO : DECIDO. A CONTROVERSIA CINGE-SE A OBSERVANCIA DO PRECEITUADO NO I NCISO II, DO ART. 614, DO CPC73, VIGENTE A EPOCA DO AJUIZAMENTO D A EXECUCAO. DE ACORDO COM ESSE DISPOSITIVO, O CREDOR DEVERA APRES ENTAR PLANILHA DEMONSTRATIVA DO VALOR DO DEBITO, COM TODOS

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 DEVIDOS E EFETIVAMENTE PAGOS. NO ENTANTO, A SENTENCA E ILIQUIDA, HAJA VISTA QUE O MAGISTRADO PROLATOR DETERMINOU QUE OS VALORES DE VIDOS DEVEM SER APURADOS EM FASE LIQUIDACAO. OCORRE, EM QUE PESE O RESPEITO AO ATO PROFERIDO PELO NOBRE JUIZ, ENCONTRO DIFICULDADE S DE COMO IDENTIFICAR, CASO MANTIDA A SENTENCA, A APURACAO DOS VA LORES DEVIDOS PELO MUNICIPIO DE PONTALINA-G

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 PROFESSORA, INTENTOU A PRESENTE ACAO PARA QUE O MUNICIPIO DE PON TALINA-GO EFETUE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL E EVENTUAI S DIFERENCAS SALARIAS NOS TERMOS DA LEI N. 11.738/2008. APOS O TR AMITE PROCESSUAL, FOI PROFERIDA SENTENCA JULGANDO PARCIALMENTE PR OCEDENTE OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA, A FIM DE DETERMINAR QUE O MU NICIPIO DE PONTALINA-GO PROMOVA A ADEQUACA

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 ONFORME PREVISTO NO ARTIGO 496, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS. PARA O CUMPRIMENTO DA REMESSA, DEVERA A SRA. ESCRIV A PROCEDER O APENSAMENTO DE TODAS AS ACOES COM PEDIDOS ANALOGOS A OS AQUI DISCUTIDO, AS QUAIS ENCONTRAM-SE ENUMERADOS NA SENTENCA D E FLS. 118/127. RESSALTO, QUE TAL DETERMI

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 ME NECESSARIO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONFORME DEPREENDE-SE DO ENC ARTE PROCESSUAL, A PARTE AUTORA, NA CONDICAO DE SERVIDORA PUBLICO PROFESSORA, INTENTOU A PRESENTE ACAO PARA QUE O MUNICIPIO DE PON TALINA-GO EFETUE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL E EVENTUAI S DIFERENCAS SALARIAS NOS TERMOS DA LEI N. 11.738/2008. APOS O TR AMITE PROCESSUAL, FOI PROFERIDA SENTENCA J