Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 IAIS DE ACORDO COM AS NORMAS DITADAS PELA LEI N. 11.738/2008 E TA BELA DE REAJUSTE ANUAL DO MINISTERIO DA EDUCACAO, BEM COMO, EFETU AR PAGAMENTO DE EVENTUAIS DIFERENCAS EXISTENTES ENTRE OS VALORES DEVIDOS E EFETIVAMENTE PAGOS. NO ENTANTO, A SENTENCA E ILIQUIDA, HAJA VISTA QUE O MAGISTRADO PROLATOR DETERMINOU QUE OS VALORES DE VIDOS DEVEM SER APURADOS EM FASE LIQUIDACAO

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DOS FATOS, A MINGUA D E INFORMACOES ACERCA DAS CONDICOES ECONOMICAS DOS REUS. DEIXO DE FIXAR INDENIZACAO MINIMA, NOS TERMOS DO ART. 387, IV, DO CPP, EM RAZAO DA AUSENCIA DE APURACAO DO VALOR DEVIDO. INCABIVEL A SUBSTI TUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RES

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 EIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A, QUE TRAMITOU NA 12 VARA CIVEL DA CIRCUNSCRICAO ESPECIAL JUDICIAR IA DE BRASILIA/DF, EM QUE FOI DECLARADO O DIREITO DOS TITULARES D E CONTA POUPANCA EXISTENTES NA PRIMEIRA QUINZENA DO MES DE JANEIR O DE 1989 (PLANO VERAO) AO RECEBIMENTO DA DIFERENCA DA CORRECAO M ONETARIA NAO CREDITADA NAQUELE PERIODO NO PE

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 IDO ENCARGO DEVE SER AFASTADO8. EVENTUAL CREDITO ENCONTRADO EM FA VOR DO CONSUMIDOR DEVERA SER DEVOLVIDO DE FORMA SIMPLES, PORQUANT O NAO EVIDENCIADA A MA-FE DA INSTITUICAO FINANCEIRA. REGISTRE-SE QUE A QUANTIA A SER DEVOLVIDA PELA PARTE REQUERIDA SERA APURADA E M POSTERIOR LIQUIDACAO DE SENTENCA. A QUANTIA A SER RECEBIDA PELA PARTE AUTORA DEVE SER ACRESCIDA DE JUROS DE

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 IA NACIONAL RECONHECIDA NO DECISUM AGRAVO DE INSTRUME NTO DESPROV IDO (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 70057496127, VIGESIMA QU ARTA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: FERNANDO F ZA DE DIRE ITO S SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DO LOCAL ONDE RESIDEM OU TEM DOMI RA PROPOR EM JUIZO O CUMPRIMENTO DA SENTENCA PROFERIDA NA AC AO CI VIL PUBLICA QUE CONDENOU O BANCO DO BR

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 S INF LACIONARIOS NAO CREDITADOS CORRETAMENTE NAS CONTAS POUPANCA REFER ENTE AO PERIODO DE JANEIRO DE 1989 TRATA-SE, PORTANTO, DE TITULO LEGITIMO, ESTANDO APTO A INSTRUIR O DEVIDO PROCESSO DE EXE CUCAO, NAO HAVENDO AZO PARA DEFESA DE POSICOES CONTRARIAS AO ENTE NDIMEN TO ORA EXPOSTO ASSIM, ENFRENTAMENTO TODAS AS TESES JURIDIC AS POS TAS PARA APRECIACAO, ESCLARECO QUE A

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 O (02/02/2012) E A PROPOSITURA DA ACAO DE EXECUCAO DE SENTENCA N 201502125484, AUTOS APENSADOS A ESTE, PASSARAM-SE 03 (TRES) ANOS E 5 (CINCO) MESES. ISTO POSTO, REJEITO A PREJUDICIAL DE MERITO SU SCITADA PELA EMBARGANTE, PARA CONSIDERAR QUE NAO HA PRESCRICAO NO S PEDIDOS FORMULADOS. AINDA, OBSERVO A EXISTENCIA DA CONTROVERSIA ENTRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELAS PARTES,

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 3/08/2009) ASSIM, OBSERVO QUE ENTRE O TRANSITO E JULGADO DO ACORD AO (02/02/2012) E A PROPOSITURA DA ACAO DE EXECUCAO DE SENTENCA N 201502554458, AUTOS APENSADOS A ESTE, PASSARAM-SE 03 (TRES) ANOS E 5 (CINCO) MESES. ISTO POSTO, REJEITO A PREJUDICIAL DE MERITO S USCITADA PELA EMBARGANTE, PARA CONSIDERAR QUE NAO HA PRESCRICAO N OS PEDIDOS FORMULADOS. AINDA, OBSERVO A EXIS

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 E, PARA CONSIDERAR QUE NAO HA PRESCRICAO NOS PEDIDOS FORMULADOS. AINDA, OBSERVO A EXISTENCIA DA CONTROVERSIA ENTRE OS CALCULOS APR ESENTADOS PELAS PARTES, CONSIDERANDO A TESE DE EXCESSO DE EXECUCA O, TENDO EM VISTA AINDA, QUE A SENTENCA CONDENATORIA DEIXOU DE ME NCIONAR A ATUALIZACAO MONETARIA DO VALOR EXEQUENDO E AINDA, OS JU ROS MORATORIOS INCIDENTES. ESCLARECO, QUE E

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 A PROCEDER O APENSAMENTO DE TODAS AS ACOES COM PEDIDOS ANALOGOS A OS AQUI DISCUTIDO, AS QUAIS ENCONTRAM-SE ENUMERADOS NA SENTENCA D E FLS. 112/121. RESSALTO, QUE TAL DETERMINACAO SE FAZ NECESSARIA PARA GARANTIR O REEXAME PELO RELATOR PREVENTO. LADO OUTRO, APROVE ITANDO O ENSEJO, SUSCITO DUVIDA AO RELATOR DESIGNADO PARA O REEXA ME NECESSARIO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONFOR