Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1768 v.u). HABEAS CORPUS FURTO PRETENSÃO DE DISPENSA DA FIANÇA ARBITRADA ORDEM CONCEDIDA, MEDIANTE FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. Ausentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.403/11, de rigor a concessão da liberdade provisória, em respeito à presunção constitucional

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1773 distante 28,4 Km do Fórum local; não há testemunhas protegidas pelo Provimento 32 do Tribunal de Justiça, bem como nenhuma testemunha requereu depoimento na ausência do réu, e que o paciente responde por crime de furto, sem qualquer repercussão social ou midiática.Salienta que o Juízo Impetrado faz da exceção a regra, ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2323 1005 282090/SP) - 9º Andar Nº 0013284-85.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Cotia - Paciente: Andre Souza Ferreira - Impetrante: Fabio de Oliveira Sant´anna - Impetrante: Elias Rodrigues da Luz - Despacho - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Fabio de Oliveira Sant´anna (OAB: 282090/SP) - 9º Andar Nº 0013808-8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 1323 v.u). HABEAS CORPUS FURTO PRETENSÃO DE DISPENSA DA FIANÇA ARBITRADA ORDEM CONCEDIDA, MEDIANTE FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. Ausentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.403/11, de rigor a concessão da liberdade provisória, em respeito à presunção constitucional d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 1482 Nº 2124211-55.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Itapeva - Paciente: Luiz Henrique Rodrigues Alves - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Por isso, ad referendum da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1026 - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Gustavo Bianchi Izeppe (OAB: 279280/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar Nº 0000983-43.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Eric Portela Ribeiro - Impetrante: Sofia Grynwald - Vistos. O pedido de liminar já foi analisado e indeferido pelo Excelentís

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2337 959 policial, fixada no valor de 2 (dois) salários mínimos. A concessão em sede liminar é medida excepcional, diante de manifesto constrangimento ilegal, que, por meio de cognição sumária verifica-se in casu. Em análise perfunctória, respeitando a íntima convicção do MM. Juiz de Direito, entendo que a hipossuficiência financeir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 1798 entendendo a prisão em flagrante formalmente em ordem, ratificou a fiança arbitrada pela autoridade policial. A concessão em sede liminar é medida excepcional, diante de manifesto constrangimento ilegal, que, por meio de cognição sumária verifica-se in casu.Em análise perfunctória, não expressando entendimento terminan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1995 1204 análise perfunctória, não expressando entendimento terminante acerca da apreciação do mérito da ordem, entendo que a hipossuficiência financeira dos pacientes não pode ser o único óbice para concessão de sua liberdade provisória, se ausentes os requisitos ensejadores da segregação cautelar.Compulsando os autos, veri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1467 a análise do preenchimento, ou não, dos requisitos legais autorizadores da medida pleiteada, revela-se inadequada à esfera de cognição sumária que distingue a presente fase do procedimento. Por conseguinte, INDEFIRO a cautela requerida, reservando-se à Colenda Turma Julgadora a solução do problema, em toda a sua extensão.