Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1255 de liberdade provisória sem fiança Inteligência do artigo 350 do Código de Processo Penal - Ordem concedida. (TJSP Habeas Corpus nº 0000250-14.2015.8.26.0000. 15ª Câmara de Direito Criminal. Desembargador Relator Ricardo Sale Júnior. J. em 26/05/2015, v.u). HABEAS CORPUS FURTO PRETENSÃO DE DISPENSA DA FIANÇA ARBITRADA OR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2117 1039 em que a ilegalidade se mostra patente, verificável em simples leitura das razões e documentos apresentados. Solicitem-se informações complementares à autoridade apontada como coatora. Após, vista à Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Advs: Rafael Gomes Bedin (OAB: 324212/SP) (Defensor Públic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2178 972 sua liberdade provisória, se ausentes os requisitos ensejadores da segregação cautelar. Compulsando os autos, confirmo as alegações defensivas no sentido de ter o auto de qualificação do indiciado (e-fls. 66) feito constar que está desempregado, assim como constato que o paciente foi ouvido sem a presença de defensor à Dele

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1198 Acrescento que lançou mão da assistência da Defensoria Pública para impetrar o presente remédio constitucional, de sorte que todos os elementos levam a crer na sua efetiva precariedade financeira. Aliado a isso, anoto que o crime em tela não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Neste sentido é o entendim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 963 verte da inicial da impetração e dos documentos a ela juntados, o paciente encontra-se segregado cautelarmente desde o dia 6 de setembro de 2015, pela prática, em tese, do delito de embriaguez ao volante. Segundo consta, os policiais militares cientes de que o paciente estava alcoolizado na condução de seu veículo, decidir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2095 1073 financeira não pode ser o único óbice para concessão de sua liberdade provisória, se ausentes os requisitos ensejadores da segregação cautelar. Compulsando os autos, confirmo as alegações defensivas no sentido de que nas informações sobre a vida pregressa do indiciado (fls. 20) consta se tratar de morador de rua, desempre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1824 entorpecente que causa dependência física e psíquica. 3. A autoridade dita coatora negou o recurso em liberdade (fls. 11/16) e somente com aprofundado exame das provas será possível aferir se ele de fato tem direito a algum benefício não assegurado na sentença. 4. O “Habeas” não se presta ao reexame de prova e o Pacie

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2210 1170 que foi posteriormente reduzido para 1 (um) salário mínimo (fl.96). A concessão em sede liminar é medida excepcional, diante de manifesto constrangimento ilegal, que, por meio de cognição sumária verifica-se in casu. Em análise perfunctória, respeitando a íntima convicção do MM. Juiz de Direito, entendo que a hipossuf

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2227 1036 DESPACHO Nº 2200926-07.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Santa Fé do Sul - Impetrante: P. S. B. de O. Paciente: R. M. de S. - Habeas Corpus nº 2200926-07.2016.8.26.0000 (petição de f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1149 de receptação. Segundo consta, os policiais avistaram o denunciado caminhando com um objeto enrolado em uma blusa. Em abordagem, constaram que se tratava de um notebook produto de furto. Indagado, declarou que comprara pela quantia de R$ 20,00 (vinte reais). O paciente, ao ser preso em flagrante, teve arbitrada uma fiança no