Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 2681 MONETÁRIO A CONSIDERAR É O DA DATA DA TRANSMISSÃO. TAL VALOR NÃO NECESSARIAMENTE SE IGUALA AO DO IPTU EM TERMOS MONETÁRIOS, POIS NO CASO DO IPTU SE APLICA O VALOR MONETÁRIO DA DATA FIXADA EM LEI, NORMALMENTE O DIA 01º DE JANEIRO DE CADA ANO. O ITBI TEM O SEU PAGAMENTO SUJEITO À HOMOLOGAÇÃO, ASSIM, CASO O FISCO NÃO CO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 2391 DATA DA TRANSMISSÃO. TAL VALOR NÃO NECESSARIAMENTE SE IGUALA AO DO IPTU EM TERMOS MONETÁRIOS, POIS NO CASO DO IPTU SE APLICA O VALOR MONETÁRIO DA DATA FIXADA EM LEI, NORMALMENTE O DIA 01º DE JANEIRO DE CADA ANO. O ITBI TEM O SEU PAGAMENTO SUJEITO À HOMOLOGAÇÃO, ASSIM, CASO O FISCO NÃO CONCORDE COM O VALOR DECLARADO PELO CO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 2327 ÓRGÃO ESPECIAL ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0056693-19.2014.8.26.0000, JULGADA EM 25/03/2015. NESTES AUTOS, O MUNICÍPIO ALEGA QUE O PROCEDIMENTO ADOTADO PARA ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI É LEGAL, POIS ENCONTRA AMPARO NA LEGISLAÇÃO LOCAL, E QUE A BASE DE CÁLCULO DO ITBI NÃO É O VALOR DA OPERAÇÃO

Judiciário ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1557/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014 Reclamado: MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO Advogado(a): LUCIANA FERRAZ MENDES MELLO Advogado(a): MARCOS ANDRE LIMA RAMOS Advogado(a): ANAIAN ANTUNES BEMBEM Fica a parte reclamada, notificada, do despacho de seq. 068, cujo teor a seguir se transcreve: Vistos, etc; 1.Intime-se o ente público reclamado para comprovar nos autos, no prazo de 10 dias, o cumprimento das obrigações de f

Judiciário ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1588/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 ELIENE MENDES DE SOUZA (reclamante) em desfavor de MUNICÍPIO DE WALL FERRAZ (reclamada), julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da inicial, para condenar o município ao pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS incidente sobre os salários pagos à trabalhadora de 01/09/2007 a 30/09/2011, observadas as deduções determinadas, e o valor da multa de 40%. De

Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 FERDINAND GOMES DOS SANTOS Juiz do Trabalho RESENHA DEJT No 103-982/2015 Processo : 0086700-12.2009.5.22.0103 Reclamante: MARIA FRANCELINA DE ARAUJO Advogado(a): MARCIO JOSE DE CARVALHO ISIDORO Reclamado: SAO JOAO DA CANABRAVA-PI Advogado(a): LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO Notifica-se o reclamante para que deposite sua CTPS em Secretaria no prazo de 05 (cinco) dias. Vara Federal

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 1503 Dentro do âmbito da Lei Complementar 87/96, três são as formas de estabelecer-se a base de cálculo na substituição tributária para frente no ICMS, quais sejam: primeiro, caso exista preço fixado por órgãos governamentais para a operação subseqüente, este será tomado como base de cálculo; segundo, se não existir preço fixado, mas existir preço recomendado pelo fabricante do produto, es

Judiciário ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1575/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Outubro de 2014 Processo : 0000707-61.2010.5.22.0104 Reclamante: MARLENE FRANCISCA DO NASCIMENTO Advogado(a): WILLIAM RUFO DOS SANTOS Reclamado: ESTADO DO PIAUI Advogado(a): JONILTON SANTOS LEMOS JÚNIOR Advogado(a): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Ficam as partes, notificadas, através dos seus patronos, do despacho de folhas 198, cujo teor a seguir se transcreve: Vistos, etc. Notifiquem-se as

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 829 Admitem-se as pautas fiscais, porém somente como presunção relativa e nos casos do artigo 148 do Código Tributário Nacional, em que, mediante processo regular, se arbitre a base de cálculo, caso os documentos e as declarações prestadas pelo contribuinte sejam inidôneos. A abalizada lição de Carrazza (2009 p 301) ensina que: Dentro do âmbito da Lei Complementar 87/96, três são as formas de

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 Reclamado: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA Advogado(a): FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA Advogado(a): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO Fica a parte reclamada, notificada através do seu patrono, d o despacho de seq. 66, cujo teor do dispositivo a seguir se transcreve: Vistos, etc. Notifique-se a parte reclamada para apresentar, no prazo de 10 dias, a evolução sala