Judiciário ● 16/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1560/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Setembro de 2014 parcelas de natureza salarial, relativamente ao período da admissão até junho/2013, sob pena de execução. b)a regularização da situação cadastral da parte autora relativamente ao abono PIS/PASEP, comprovando a entrega da RAIS do ano base 2013, sob pena de multa no valor de um salário mínimo, reversível a parte autora. 2.Notifiquem-se as partes para que procedam à

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO MARCUS TOMAZ DE AQUINO(OAB: 23474/SP) VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA(OAB: 139812/SP) RENATO RUA DE ALMEIDA(OAB: 29241/SP) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325/SP) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO 1095 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7ff97c I

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região GRAFICA GUARANY EIRELI - ME JANAINA GUESSER PRAZERES(OAB: 23310/SC) CASSIANO RICARDO STARCK(OAB: 23330/SC) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 1933 Vistos. Considerando a manifestação do perito no Id. 2e0fc25, intimem-se as partes para, apresentarem, em dez dias, a documentação solicitada, sob pena de arbitramento da base de

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO Nicolau Ferreira Olivieri(OAB: 309212/SP) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PERITO 1082 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00c51c1 Intimado(s)/Citado(s): proferido nos autos. - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1989 somente os negociantes têm ou deveriam ter para melhor avaliar o real valor do bem quando da realização do negócio, sendo essa a principal razão da impossibilidade prática da realização do lançamento originário de ofício, ainda que autorizado pelo legislador local, pois o fisco não tem como possuir, previa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 2202 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Posi Engenharia e Construções Ltda. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Negaram provimento ao recurso. Reexame necessário realizado,

Judiciário ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1763/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015 advogado (a), do despacho que recebeu os EMBARGOS A EXECUÇÃO , interposto pela parte reclamada, para querendo, apresentar impugnação no prazo legal. RESENHA No 104-1049/2015 Processo : 0001469-72.2013.5.22.0104 Reclamante: PRESLEY LOBATO FREITAS Advogado(a): FRANCISCO VALMIR DE SOUZA Reclamado: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA Advogado(a): FRANCISCO DE ASSIS ALVES D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 2992 CONCORDAR COM O VALOR MONETÁRIO ARBITRADO PELO FISCO, ELE PODERÁ IMPUGNÁ-LO ADMINISTRATIVA OU JUDICIALMENTE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA C. 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. ARTIGOS 7º-A E 7º-B, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/1991 PROCEDIMENTO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2691 QUE O MUNICÍPIO IMPETRADO SE ABSTENHA DE EXIGIR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/91 LEGISLAÇÃO QUE IMPÕE O PRÉVIO ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO EXIGÊNCIA INCOMPATÍVEL COM O LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, CARACTERÍSTICO DAQUELE TRIBUTO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO RESP. Nº 1.937.821/SP PRECEDE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2884 PARA QUE O MUNICÍPIO-IMPETRADO SE ABSTENHA DE EXIGIR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/91 INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 7º-A E 7º-B, DAQUELE DIPLOMA, DECLARADA PELO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DISPOSITIVOS QUE IMPÕEM O PRÉVIO ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO EXIGÊNCIA INCOMPATÍVEL C