Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15855 Sobreleva observar que para o arbitramento da quantia deve ser observado critério que evitem o subjetivismo e o enriquecimento ilícito, mas garantindo ao ofendido o direito de receber um valor que compense a lesão sofrida. Para tanto, há que se atentar que a lesão de ordem moral é, em Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora Sônia Maria essência, income

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 6503 HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. O arbitramento da quantia devida a título de honorários periciais deve levar em conta o zelo e a presteza do profissional, a qualidade do trabalho desenvolvido, bem assim o grau de dificuldade encontrado para a realização do trabalho, as despesas contraídas, o tempo despendido e a complexidade da matéria envolvida, sem ROBERTO

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 3301 nomeado para a apuração das condições de trabalho a que a proporcionalidade, o arbitramento da quantia devida a esse título, reclamante esteve sujeita. conforme reiteradamente vem se pautando a doutrina e a jurisprudência, deve levar em conta o zelo e a presteza do Assim, posto tratar-se de questão técnica, apenas a existência de profissional, a qualidade d

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1667 Civil), e considerando os valores que têm sido arbitrados neste MÉRITO Tribunal em casos semelhantes, entendi razoável fixar a indenização em R$ 5.000,00, atualizável a partir da data da DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL publicação deste acórdão, nos termos do disposto na Súmula n. 439 do TST. Muito embora vindicado na inicial e não analisado na sentença, passo

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 11661 2º AGRAVANTE : MARCOS ROCHA DA SILVA ORIGEM : 12ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS Conheço os agravos de petição, vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. JUIZ SENTENCIANTE: luciene tavares teixeira AGRAVO DO EXECUTADO Requer o Município executado a redução dos honorários periciais a patamares mais moderados, condizentes com o princípio da razoa

Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 DESTINATÁRIO: 348 MARCELO SILVA PORTO MARCOPOLO SA - A/C PROCURADORES Juiz Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0020841-38.2014.5.04.0406 AUTOR NILSON DA SILVA ARALDI ADVOGADO CARLOS FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA(OAB: 35339/RS) RÉU METALBUS INDUSTRIA METALURGICA LTDA PERITO PAULO ROBERTO FOCHESATO PERITO JOEL NARDI CHIELE PERITO ADRIANE DA SILVA Intim

Seção I ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 NR.PROCESSO: 0155340.34.2016.8.09.0006 a operação de cartão de crédito, é perfeitamente possível a utilização, por analogia, das taxas de juros previstas para modalidade que mais se assemelha à contratada, que, no caso, é a operação de Crédito Pessoal Consignado, apurada pelo Banco Central do Brasil, para a época da contratação. 7. A capitalização em pe

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 2175 e honorários advocatícios, havendo a possibilidade de adimplemento das aludidas verbas através de valores obtidos neste ou em outros processos judiciais (art. 791-A, § 4º, da CLT). Por fim, quanto ao pedido de redução dos valores fixados pelo Juízo de origem, nada a reformar. Primeiro, quanto aos honorários periciais, observe-se que não há lei ACORDAM os memb

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 2824 do artigo 22, da Lei 8.212/91. Por outro lado, o § 4º, do artigo 202, do Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a matéria, estabeleceu que as atividades preponderantes e os respectivos graus de risco são aqueles descritos em seu Anexo V. Por sua vez, o Anexo V, com redação dada pelo Decreto nº 6.957/2009, relaciona a "administração pública em geral" (código F

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1249 Por fim, não há reduzir o valor fixado a título de honorários do perito encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar médico. sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Não há lei que defina valores ou critérios específicos a serem Assim, nesta Justiça Especializada são cabíveis honorários observados na fixação