Seção I ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 9. O valor da indenização por danos morais deverá ser fixado, com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando-se em conta a extensão do dano causado, o grau de culpa do agente, a repercussão da ofensa, a intensidade do sofrimento da vítima e a situação patrimonial das partes, visto que a indenização não pode ser fruto de enriquecimento

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 35192 Assim, resta devido o pagamento de uma pensão mensal. Ainda que haja possibilidade de melhora, tanto é que anda não foi concedida aposentadoria por invalidez, o fato é que, do ponto de vista ocupacional o trabalhador está permanentemente inapto para atuar nas atividades para as quais fora contratada. De acordo com o disposto no artigo 950 do Código Civil, aquele q

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 173 RECURSO DE REVISTA FLORIANOPOLIS, 10 de Abril de 2017 GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. KARINE MARIA SCHAFER Desembargador do Trabalho-Presidente 2. BANCO DO BRASIL SA Despacho Processo Nº RO-0010161-18.2013.5.12.0014 Relator ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO ANDREZA DUARTE CANDEMIL(OAB: 17998/SC) ADVOGAD

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 180 Desembargador do Trabalho-Presidente 2. BANCO DO BRASIL SA Despacho Processo Nº RO-0010161-18.2013.5.12.0014 Relator ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO ANDREZA DUARTE CANDEMIL(OAB: 17998/SC) ADVOGADO SIMONE SOMMER OZORIO(OAB: 21670/SC) ADVOGADO MARILIA MONTEGGIA REVERBEL(OAB: 21527/SC) ADVOGADO JOSE VERCI CORREA(OAB: 9976/SC) RECORRENTE KARI

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 913 2 - DIFERENÇAS DE COMISSÕES RECURSO DA AUTORA Na sentença ficou reconhecido o direito à autora das diferenças das comissões postuladas. Contudo, o Juízo deixou a apuração do valor devido para se apurar na liquidação por artigos com o que se insurge a demandante, requerendo o arbitramento da quantia de R$ 500,00 mensais, conforme alegado na exordial, e a liquid

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 731 danos morais e materiaisdeferida ao Recorrido. INSTRUMENTO AI 798919 RS (STF), Data de Publicação Eis o teor do decisum quanto ao tema do qual se recorre: 13/05/2011, Relator Ministro José Celso de Mello Filho). “(...)No que diz respeito ao valor da indenização por dano moral, tal A parte recorrente alega violação ao art. 964 do Código Civil de condenaç�

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 32336 coletividade de empregados. Sobre o valor arbitrado deverá incidir correção monetária e juros de mora nos termos da Súmula n.º 439 do C. TST, como já consignado na r. sentença hostilizada. Especificamente quanto aos danos materiais, estabelece o artigo 950 do Código Civil que, aquele que provocou lesão ou ofensa à saúde de outrem, deve indenizá-lo com "

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. 791 sofrido. Sustenta, neste sentido, que as provas testemunhais e o documento denominado "sindicância" comprovam a existência de Observando-se os critérios de arbitramento do valor da indenização comportamento abusivo por parte da coordenadora Sra. Luciana por danos morais, como gravidade e extensão do ato danoso,

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 2185 condenação reduzida. Basilone Leite (Relator), NEGAR-LHE PROVIMENTO. Manter o Pois bem. valor o valor da condenação, custas na forma da lei. Não há lei que defina valores ou critérios específicos a serem Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 16 de observados na fixação dos honorários dos peritos ad hoc. Assim, novembro de 2021, sob a P

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 b) O Autor recebia adicional de insalubridade em grau médio (20%). Muito embora o Juiz não esteja adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC), o afastamento das conclusões apontadas por perito de confiança do Juízo depende da existência de prova de índole igualmente técnico-científica. A reclamada não impugnou a conclusão pericial e tampouco formulou quesitos comp