Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 1527 Pleiteia a ré a diminuição do valor arbitrado a título de honorários periciais, de R$ 1.500,00 para valor compatível com a complexidade do laudo produzido, não ultrapassando o patamar de R$ 1.000,00. Não lhe assiste razão. Ressalto, de início, a inexistência de lei que defina os critérios para fixação dos honorários periciais, cabendo ao Magistrado arbitr�

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 1185 Em que pese provadas as alegações iniciais de que a autora teria presenciado a morte do sócio Maurício, bem como a tentativa de suicídio da sócia Carla (mãe de Maurício), a meu ver, estes constituem fatos da vida, não se podendo atribuir às reclamadas qualquer responsabilidade por eles. As demais alegações quanto à "pressão para pedir demissão" não resta

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 34 conduzem à ilação de que havia pagamento de salário "por fora", no subsidiária pelos débitos da condenação fixada na decisão de montante de R$ 700,00, totalizando a remuneração do reclamante primeiro grau, conforme item 1. em R$ 1.800,00, valor que deve servir de base ao pensionamento. Nego provimento ao recurso quanto ao tópico. O recurso merece parcial gua

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 25059 empresa demandada, é de se concluir que o valor da indenização por danos morais, fixado na origem em R$20.000,00, não comporta a redução pretendida pela recorrente, revelando-se suficiente para atender à dupla finalidade da reparação, ou seja, servir de lenitivo para aplacar a dor d'alma do ofendido e prevenir novas ocorrências dessa natureza. Já no que diz r

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 1916 ¿pilantra¿, ¿sou o cara que vai quebrar a cara desse safado¿, o que claramente ofende a dignidade e a honra do Autor. De acordo com o art. 5º, X, da CF/88: Art. 5º (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (grifo nosso). Ressalte-se uma vez demonstrada a vi

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 3310 Considerando-se a especificidade da prova pericial, elaborada com base na inspeção dos locais de trabalho, a qual descreveu as No caso concreto, a valoração do trabalho do perito médico, nos atividades desenvolvidas pela autora, e o impacto por elas causado moldes arbitrados pelo Juízo, está de acordo com tais parâmetros, e em sua saúde, no presente caso nã

Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019 2263 sejam atingidos por ato voluntário do agente, como ocorreu no presente caso.Assim sendo,vislumbro elementos para concessãodo pedido de dano morale entendo como razoável o arbitramento da quantia deR$6.000,00, cujo valor fixoem conformidade com proporcionalidade/razoabilidade que o caso exige, atendendo as finalidadespedagógica, preventiva e punitivado instituto. ISTO POSTO, por considerar indevida a

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 Fabio Eduardo Bonisson Paixão, da 14ª Vara do Trabalho de 1440 DANO MORAL Vitória/ES, que julgou procedentes em parte os pedidos da ação trabalhista. A sentença de origem deferiu compensação por dano moral na quantia de R$5.000,00, ante o óbice criado pela Reclamada em expedir os documentos para que a autora usufruísse do seguro desemprego. Busca a Reclamada a

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 156 observados na fixação dos honorários dos peritos ad hoc. Assim, março de 2020, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho sem se afastar dos princípios da razoabilidade e da Lília Leonor Abreu, os Desembargadores do Trabalho Roberto proporcionalidade, o arbitramento da quantia devida a esse título, Basilone Leite e Mirna Uliano Bertoldi. Presente o Dr. Ke

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 35188 patrimoniais futuras, efetivas dos danos emergentes, calculados função que exercia, pelo que, mantém-se a decisão de origem em segundo a razoabilidade. Trata-se da expectativa do montante que sua integralidade. a vítima deixará de ganhar, em virtude da ocorrência do infortúnio. No que pertine aos danos materiais por lucros cessantes, sob a forma de pensão m