Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1327 mencionados. E, de outra banda, não poderá olvidar que a sanção visa, igualmente, a evitar a reincidência do comportamento culposo ou doloso, revestindo-se de natureza preventiva. No caso de doença ou de acidente de trabalho que causa patologia ou deformidades não se exige prova objetiva ou material do dano moral, pois é satisfatório apenas a comprovação do ato

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 941 devido para se apurar na liquidação por artigos com o que se insurge a demandante, requerendo o arbitramento da quantia de R$ 500,00 mensais, conforme alegado na exordial, e a liquidação por cálculos. Consignou a sentença: 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DAS RÉS BANCO BRADESCO S.A. E BANCO ITAÚ S.A. A 1ª ré é confessa, então considero verdadeiras as alegaç

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 955 primeira demandada ao pagamento das diferenças das comissões daí decorrentes, que uma vez que não há nos autos documentos suficientes para serão apuradas em liquidação por artigos, apuração dos reais valores pendentes, mês a mês No presente caso observo relativamente à condenação ao pagamento de diferenças de comissões que se trata de simples valor mensal

Seção I ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 COMARCA CARMO DO RIO VERDE AGRAVANTE : AGRAVADO : RELATOR : BANCO DO BRASIL S/A JOSÉ BORGES OLIVEIRA DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ DECISÃO MONOCRÁTICA NR.PROCESSO: 5076864.41.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5076864.41.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO

Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 Gabinete do Desembargador FAUSTO MOREIRA DINIZ Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury, 12º Andar , Sala 1224, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74.113-011, Telefone: 3216-2938, Telefone: 3216-2938 Processo : 5076864.41.2018.8.09.0000 Nome Promovente(s) Banco Do Brasil S/a Nome Promovido(s) Jose Borges Oliveira Tipo de Ação / Recurso Agravo de Instrumento (

Seção I ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 NR.PROCESSO: 0048237.95.2014.8.09.0051 indenizado. 4. Deve ser mantido o quantum devido a título de reparação por danos morais fixado pelo magistrado, pois foram observados a capacidade das partes, a potencialidade das empresas, o dano e sua repercussão, de acordo com o princípio da razoabilidade. 5. A obrigação da companhia aérea é de resultado, devendo responde

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 372 hipótese vertente. A indenização por dano moral deve consubstanciar, pois, mera compensação pelo dano sofrido e não uma oportunidade para obter vantagem. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM. 1. Conforme reiterada jurisprudência, a negativação indevida do nome do consumido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 756 488 554.01.2003.004858-8/000000-000 - nº ordem 403/2003 - Procedimento Sumário (em geral) - - ELIANA VICO ÁVILA X MARCELO EMERSON DA SILVA - NOTA DE CARTÓRIO: Diga a autora acerca do resultado da penhora on line (bloqueio de R$ 497,50) - ADV MARCIA ZILLIO OAB/SP 136489 - ADV ANA PAULA VICO AVILA OAB/SP 140050

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3196 33 Justifica-se isso porque, muitas vezes, o princípio da sucumbência mostra-se insatisfatório para a solução de determinadas questões sobre a responsabilidade pelas despesas do processo.- Em análise dos autos, complexidade da causa, o poder aquisitivo das partes e a penhora em objeto indevido, o que ocasionou o ajuizamento da ação

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior sua repetição. 5 - Em casos similares ao dos autos, vem o eg. STJ entendendo ser razoável o arbitramento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, razão pela qual deverá ser adotada. 6 - Recurso parcialmente provido. (Apelação Cível nº 2006.51.01.004347-0/RJ (427833), 5ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, Rel. Guilherme Diefe