Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 ?(...) Consoante entendimento jurisprudencial dominante, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita está condicionada a efetiva demonstração, por meio de documentos, de que a parte não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. A legislação infraconstitucional que regula a matér

Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AGRAVADO : GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIÁSPREV RELATORA : DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 5097069.91.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5097069-91.2018.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por PAULO HENRIQUE DOS SANTO

Seção I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 NR.PROCESSO: 5130432.69.2018.8.09.0000 Discorre acerca do tema trazendo, inclusive, substratos jurídicos para defender sua tese e diz que não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo seu e de sua família, pugnando, assim, por ser provido o recurso com a concessão do benefício requerido. Ao feito trouxe documentos (Evento 1 e 3). É o relat

Seção I ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 ANÁPOLIS AGRAVANTE: AGRAVADO: RELATOR: CÂMARA: ERIVELTON NUNES SOARES WALDYMAR AGUIAR BRITO DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5095985.55.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5095985.55.2018.8.09.0000 Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Gratuidade da justiça indeferida em primeira instância. H

Seção I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 NR.PROCESSO: 5181111.73.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5181111.73.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : WASHINGTON RODRIGUES GONTIJO AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Substituto RELATOR : em 2º Grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. DECIS

Seção I ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 COMARCA DE PIRANHAS APELANTE : VERALÚCIA PEREIRA DA SILVA APELADO : MUNICÍPIO DE PIRANHAS RELATORA : DESª AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 5476694.51.2017.8.09.0125 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5476694.51.2017.8.09.0125 DESPACHO Desta feita, cuida-se de Apelação Cível interposta por VERALÚCIA PEREIRA DA SILVA, em face de sentença proferida pelo Juiz Substituto

Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 NR.PROCESSO: 0370196.19.2013.8.09.0137 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL Nº 0370196.19.2013.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : AC COMUNICAÇÃO E EDIÇÃO DE LISTAS E PERIÓDICOS LTDA. ME APELADO : HENRIQUE DOS SANTOS MONTALVÃO RELATOR : Desembargado

Seção I ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 NR.PROCESSO: 5258632.60.2019.8.09.0000 GABINETE DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5258632.60.2019.8.09.0000 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE URUAÇU AGRAVANTE : KEILA FERNANDES DE CARVALHO RIBEIRO AGRAVADO : MARCOS KELLY RIBEIRO RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BEN

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NR.PROCESSO: 5285629.80.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Itamar de Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5285629.80.2019.8.09.0000 MINEIROS AGRAVANTE: AGRAVADA: RELATOR: CÂMARA: JUSLEY SOUZA ROCHA META PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL EMENTA: Agravo d

Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: DURVAL LÚCIO DA COSTA JÚNIOR AGRAVADOS: TÚLIO INÁCIO JUNQUEIRA E NELSON JUNQUEIRA JÚNIOR RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA - Juiz Substituto em 2° grau NR.PROCESSO: 5209074.56.2018.8.09.0000 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5209074.56.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PEDID