Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 719 Recurso da parte Preliminar de admissibilidade Adicional de insalubridade Conclusão da admissibilidade A recorrente insurge-se quanto a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, ao argumento de que o laudo pericial apresentado nos autos é inconclusivo e deficiente, este não deverá ser utilizado como meio de prova para fins de julgamento de mérito da

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3042/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 Relator Recorrente Advogado Advogado Recorrido Advogado Advogado Recorrido Advogado Tribunal Superior do Trabalho Min. José Roberto Freire Pimenta MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. Dr. Rafael Antunes Frederico(OAB: 110076-A/MG) Dr. Leandro Henriques Goncalves(OAB: 117061-A/MG) VALDECIR GONCALVES DOS SANTOS Dr. Gustavo Teiga(OAB: 68034-A/RS) Dr. Alexandre Teiga(OAB: 66148A/RS) MRV CONSTRUÇÕES LTDA. Dr. Rafael Antun

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 5661 entendimento pacificado na Orientação Jurisprudencial 119 da SDI- Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 253d63a 1 do TST. proferida nos autos. Todavia, reputam-se prequestionadas as questões e matérias objeto da devolutividade recursal, bem como os dispositivos legais e DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. INSALUBRIDADE constitucionais inv

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADJADERSON BRITEZ DA SILVA 04098281147 6157 peça inicial. Todavia, razão não lhe assiste. Intimado(s)/Citado(s): No caso, restou comprovado que o reclamante trabalhou para o - VILSON BRITTO DA SILVA reclamado no interregno de 18.8.2017 a 13.9.2018, na função de pedreiro. A Convenção Coletiva de Trabalho acostada com a exordial foi PODER JUDICIÁRIO JUSTI

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 5663 entendimento pacificado na Orientação Jurisprudencial 119 da SDI- NR-15. A nocividade da cal e do cimento, em decorrência da sua 1 do TST. extrema alcalinidade, é tão elevada que até mesmo o contato Todavia, reputam-se prequestionadas as questões e matérias indireto, através de respingos, por exemplo, pode provocar lesões objeto da devolutividade recursa

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17718 laborava exposto a ruído acima do limite permitido, produtos de EPI´s adequados, não faz jus ao Adicional de Insalubridade químicos e relacionados à ergonomia, como carregamento de peso conforme legislação vigente (CLT - artigo 191 e 194), e os inadequado e postura incorreta. ditames da NR 15 e seus anexos da Portaria 3.214/78. A Reclamada nega a existência

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 610 vigentes,autorizados os descontos fiscais e previdenciários 1. Direito Intertemporal. Irretroatividade da Lei. cabíveis, mediante comprovação nos autos, tanto da contribuição Tendo em vista que o contrato de trabalho objeto da presente ação previdenciária devida pelo trabalhador, quanto da contribuição vigorou tanto no período anterior quando posterior �

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 periculosidade. 12546 Tintas e Solventes proveniente de processo de pintura de superfícies; Outrossim, afirmou o sr. perito que o autor exerceu atividades em condições insalubres devido à exposição a álcalis cáusticos (GRAU O Reclamante informou que utilizava como ferramental de trabalho MÉDIO) e a hidrocarbonetos aromáticos (GRAU MÉDIO) sem a os seguintes equ

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 despesas correlatas à inspeção. Os honorários devem ser pagos 608 ISTO POSTO: mediante orçamento próprio do TRT da 4ª Região, com a respectiva requisição. 1. Direito Intertemporal. Irretroatividade da Lei. Tendo em vista que o contrato de trabalho objeto da presente ação vigorou tanto no período anterior quando posterior à vigência da Lei DIANTE DO EXPOSTO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1159 203 constatamos o que segue:1) Quanto aos terrenos: 1.1) A região onde estão localizados os imóveis, atualmente encontra-se desvalorizada por várias razões sendo conhecidas à criação do calçadão que bloqueou o trânsito na Avenida Brasil, estrangulando e concentrando o tráfego no centro da cidade. A criação dos parques comercial e i