Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 7563 repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso da CLT, da admissão até 20/08/2013, e reflexos em horas extras prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de "bis in idem". quitadas, bem como nas deferidas nesta decisão; férias acrescidas de 1/3, natalinas e FGTS acrescido da multa de 40%. Indevidos reflexos em aviso prévio, eis que cro

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 RECORRIDO ADVOGADO ALOISIO DEUSDETE DE OLIVEIRA LUCAS SCHARDONG SIQUEIRA MARTINAZZO(OAB: 69736/RS) 3869 súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento Intimado(s)/Citado(s): de recursos repetitivos; entendimento firmado em

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 18486 Consolida-se, assim, o entendimento de que, quando o pagamento de pensão mensal for convertido em parcela única, O reclamante, contratado como encarregado predial, acompanhou a haverá a incidência de um percentual de deságio, de forma que diligência e forneceu dados sobre as condições e locais de trabalho compense o pagamento de modo antecipado da indenizaç

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 23956 valor médio mensal efetivamente percebido. com concreto e argamassa, embora não fosse da função, deveriam Assim, reconheço o pagamento de salário por produção, “por fora”, fazer; que não tinha luvas; … quando terminavam a ferragem, durante todo o contrato de trabalho, equivalente a R$1.500,00 por tinham que completar a laje, por isso o contato com c

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13662 intermitente na função de ajudante geral, mas, através do uso dos EPI´s adequados, não faz jus ao Adicional de Insalubridade conforme legislação vigente (CLT - artigo 191 e 194), e os ditames da NR 15 e seus anexos da Portaria 3.214/78. PORTANTO, O FUNDAMENTAÇÃO RECLAMANTE NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE (CLT ARTIGO 191 E

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 respectivos reflexos 18493 carbono, pois ambos são aromáticos, tornando-se impossível, portanto, o enquadramento de insalubridade de grau máximo no caso em questão. Quanto aos questionamentos ligados aos EPI's, reportamo-nos ao Laudo Oficial, para reafirmar que a Reclamada Em face da exigência legal do art. 195, da CLT, o laudo de juntou aos autos as fichas de contro

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 Intimem-se. 7603 Trabalho. Pois bem. O art. 932 do CPC autoriza o Relator, por meio de decisão monocrática, a não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado PORTO ALEGRE/RS, 10 de agosto de 2022. MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO Desembargador Federal do Trabalho ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida (inciso III); a negar provime

Judiciário ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1797/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Arnaldo Pereira dos Santos Flavio Medeiro da Silva(OAB: MG 126665) os mesmos DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário aviado pela reclamada (fls. 180/186), bem como do apelo adesivo do reclamante (fls. 196/197), vez que atendidos os pressupostos de admissibilidade; sem divergência, conheceu das contrarrazões das pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2787 846 NOGUEIRA (OAB 377995/SP) Processo 1000151-05.2019.8.26.0059 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Geraldo Carlos da Silva - Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR POSSESSÓRIA PRETENDIDA, para que reintegrar a parte autora na área indicada na inicial imediatamente. Cumpra-se com ur

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3746 cm, avental impermeável, ou seja não tem como proteger, PROCESSO Nº: 0020825-63.2018.5.04.0303 antebraços, as pernas, tórax e roupas uniforme, os quais são AUTOR: MIGUEL DE SOUZA atingidas com argamassa de cimento ocasionando a exposição RÉU: CONSTRUTORA ABAPAN LTDA cutâneo a causar danos à saúde do obreiro". Encontra-se correto, também, o enquadramento le