Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6724/2019 - Terça-feira, 20 de Agosto de 2019 2009 PROCESSO: 00025785420198140017 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIA CLEMENTE SILVA ATAIDE Ação: Procedimento Comum em: 04/08/2019---REQUERENTE:GILBERTO RODRIGUES BARREIRA Representante(s): OAB 24540-A - MARCOS NOLETO MENDONCA FILHO (ADVOGADO) REQUERIDO:A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT. Autos n. 000257854.2019.8.14.0017 DESPACHO/DECISÃO Vistos os auto

Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PERITO quando comprovado que o bem, objeto de eventual constrição, é proveniente de recursos públicos com emprego compulsório em TERCEIRO INTERESSADO 1628 ANGELITA ORTIZ DOS SANTOS MADRUGA UNIÃO FEDERAL (PGF) educação, saúde ou assistência social, como é a hipótese constante do inciso do artigo 833 do Código de Processo Civil. (TRT12 - AP 0003236-18.2020.5.12.

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 1039 posterior à sentença." Não se vislumbra nenhuma das hipóteses fixadas no referido dispositivo jurisprudencial, pelo que descabe a juntada de documentos que poderiam ter sido disponibilizado à apreciação judicial e da parte adversa em momento adequado, em respeito ao contraditório e ampla defesa, além de se preservar o princípio do Recurso do reclamante duplo

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 35576 Contrarrazões da reclamada (ID. 6375086). Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, a teor dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno deste E. Tribunal. É o relatório. PROCESSO nº 0011989-41.2014.5.15.0043 (RO) RECORRENTE: RODRIGO APARECIDO SANTOS RECORRIDOS: MORADA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME, HOLANDA LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 Jr. 19461 AGRAVANTE: SEBER ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS EIRELI - ME AGRAVADO: ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS, JOSE ROBERTO CALEJO PINTO, ANNETE SERBER, ESCRIBA COMERCIO DE MOVEIS LTDA. RELATOR: PAULO KIM BARBOSA VOTOS Acórdão Processo Nº AP-1001312-76.2014.5.02.0501 Relator PAULO KIM BARBOSA AGRAVANTE SEBER ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS EIRELI - ME ADVOGADO EDUARDO BI

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 1160 Os embargos são tempestivos (acórdão publicado em 19/12/19, segundo notificação de ID b679570, e razões de embargos protocolizadas em 24/01/19, sob o ID a090928); e regular a Vistos os autos. representação processual, nos termos da procuração de ID dd12c7f. Regularmente processados, conheço dos embargos. RELATÓRIO JUÍZO DE MÉRITO EMTRAM - EMPRESA DE TR

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 Deduzidas estas explicações, retorno ao caso concreto. 4446 contestação, editadas periodicamente, sendo que as regras expressamente nelas previstas, em seus respectivos períodos de Como podemos ver, a política salarial desenvolvida pelo antigo vigência, é que hão de ser observadas. Banco Real foi criada como critério de transparência, apenas para Como foi expl

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 1071 aplicação do IPCA-E para fins de correção monetária do crédito, Do cartão de ponto. “sendo sua aplicação devida a partir de 30/06/2009, de acordo com A executada sustenta que “no período de outubro de 2011 ao final o início da vigência da Lei nº 11.960/2009, que alterou o art. 1º-F da de 2014 devem ser observados os dias registrados nos cartões de

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11448 Adoto o relatório da respeitável sentença de ID ddea852, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação. Decisão de embargos declaratórios de ID f2b127e. Recurso ordinário interposto pela reclamante, ID 79a076d, I - Dos honorários de sucumbência postulando alterar a decisão de origem quanto a condenação em honorários sucumbenciais. Contrarrazões da 3ª reclamada

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16545 recursos. Sem razão. A presente ação foi distribuída sob as novas regras de competência, alteradas pela EC 45/2004. A matéria é de cunho eminentemente trabalhista e a prescrição a ser aplicada é a prevista no art. 7º da CF/88. Não há qualquer justificativa para se aplicar a prescrição civil quando existe regramento do tema na Constituição Federal, não o