Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 20972 ser habilitado no quadro geral de credores, junto ao Juízo Falimentar. JUIZ SENTENCIANTE: JORGE ANTONIO DOS SANTOS COTA Contraminuta da 1ª ré ID. cad5c68. Sem contraminuta das demais partes, embora intimadas. RELATOR: HAMILTON LUIZ SCARABELIM CRER Ausente a manifestação do representante do Ministério Público do Trabalho, na forma regimental. É o relatório.

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 12633 RECORRENTE: OLIVIO CELSO DOS SANTOS RECORRIDA: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO -CODESP Acórdão Processo Nº RO-1001432-37.2016.5.02.0441 Relator SANDRA CURI DE ALMEIDA RECORRENTE OLIVIO CELSO DOS SANTOS ADVOGADO PAOLO EDUARDO ROVERATO DIAS(OAB: 257726/SP) ADVOGADO MIGUEL FERNANDEZ CAMACHO(OAB: 222183/SP) ADVOGADO FELIPE HENRIQUE PINTO ISAIAS(OAB: 175130/SP) AD

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 39935 Logo, não há falar nos reflexos das horas extras deferidas sobre a verba em questão. Mantenho o r. julgado, embora por outro fundamento. 2.4. Dos descontos indevidos O fundamento do pedido é a ausência de previsão no contrato de empréstimo da possibilidade de desconto sobre as verbas rescisórias, argumentando, ainda, que se trata de dívida de natureza civil

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 1082 O deferimento da justiça gratuita em favor da pessoa jurídica tem Identificação caráter excepcional e exige a comprovação efetiva do seu estado de miserabilidade financeira. Ausente a prova da impossibilidade da empresa arcar com as despesas do processo, deve ser mantida a decisão que não admitiu o recurso principal, por deserto. PROCESSO n. 0081025-95.2014.5.

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO 20982 AURELIO COSENZA RELA ZATTONI(OAB: 214468/SP) ADNAN ABDEL KADER SALEM(OAB: 180675/SP) ABRAAO DA SILVA DE OLIVEIRA DANIEL FERREIRA BENATI(OAB: 208720-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ABRAAO DA SILVA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACÓRDÃO PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0012628-78.2013.5.15.0145 AGRAVO DE PETIÇÃ

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 13018 VOTO Das diferenças de horas extras. Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade Assevera o demandante fazer jus às diferenças de horas extras que ora aponta, argumentando, ainda, que não há que se falar em compensação de jornada, eis que não há previsão em CCT, bem como que o labor extraordinário era habitual, razão pela qua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1060 421 Nº 0228514-96.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Limeira - Impetrante: Prefeitura Municipal de Limeira - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Publica da Comarca de Limeira - Despacho de fls. 41/42:Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Prefeitura Municipal de Limeira contra ato do MM. Juiz de Direito da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1032 480 reais e vinte e sete centavos), apurado quando da extinção da UFIR, atualizado pelo IPCA-E até a data da propositura da ação, qual seja 16/12/2010. Remetam-se os autos ao contador para o devido cálculo. Após, voltem conclusos. São Paulo, 12 de julho de 2011. - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: KATIA CRISTINA ANDRADE (OA

Judiciário ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 2186 produzido outras provas que desconstituíssem a perícia realizada. exercia a atividade de Mecânico C e posteriormente Guincheiro, e, Dessa forma, rejeito o pedido de Adicional de Periculosidade, bem não havendo prova pré-constituída em sentido contrário, os efeitos como os reflexos postulados. da confissão com relação à presunção de veracidade prevalece

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 3844 PETIÇÃO” e que “as mesmas tiverem obstada a oportunidade de seja, o agravo de petição (no qual, aliás, pode ser requerido o participar e acompanhar a realização da perícia, bem como de se efeito suspensivo, como feito pelas partes, à fl. 141), não podendo o manifestar obre o laudo de avaliação, o que traduz em potencial writ ser adotado como sucedâneo