Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ES DA LEGALIDADE ESTRITA E CALCADO NA NECESSIDADE INARREDAVEL PAR A A INSTRUCAO PROCESSUAL. TRADUZINDO ISSO PARA O CASO CONCRETO, V E-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITARAM O DECRETO PRISIONAL FORAM LAN CADOS COM FOCO NAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NECES SIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E P RECISO, PARA O DECRETO PRISIONAL EM SEDE CA

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 IVA. COMO MEDIDA CONFERIDA NO CURSO DA PERSECUCAO PENAL, TRATA-SE DA EXCECAO DA EXCECAO. OU SEJA, SE COMO PENA A PRISAO HA DE SER TIDA COMO A ULTIMA RATIO, A PRISAO, COMO CUSTODIA CAUTELAR, ANTES DE UM JUIZO QUE, INCLUSIVE, PODE RESULTAR EM ABSOLVICAO, DEVE SE R, SIM, A SOLUCAO EXTREMADA. NESTE CASO, HAO DE SER OBSERVADOS OS REQUISITOS CLARAMENTE DELINEADOS NA LEI, DIANT

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 SAO COMO PENA O CERCEAMENTO DE LIBERDADE PODE OCORRER COMO MEDIDA CAUTELAR, PELA PRISAO TEMPORARIA (CUJA CONSTITUCIONALIDADE E QUE STIONAVEL), E PRISAO PREVENTIVA. COMO MEDIDA CONFERIDA NO CURSO D A PERSECUCAO PENAL, TRATA-SE DA EXCECAO DA EXCECAO. OU SEJA, SE C OMO PENA A PRISAO HA DE SER TIDA COMO A ULTIMA RATIO, A PRISAO, C OMO CUSTODIA CAUTELAR, ANTES DE UM JUIZO QUE

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 AUTOS N: 67071-26.2018.809.0175 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ON DE FIGURA COMO DENUNCIADO HYAGO OLIVEIRA MARTINS, DEVIDAMENTE QUA LIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME DESCRI TO NOS ARTS. 180, CAPUT, E 311, AMBOS DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA E CITADO O ACUSADO, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULAD A POR DEFENSOR CONSTITUIDO AS F. 15/17. QUA

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OTIVOS QUE DELIMITARAM A PRISAO PREVENTIVA FORAM LANCADOS A PARTI R DAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO. OU SEJA, EM MOMENTO ALGUM HOUVE A TRADUCAO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, PARA A SITUACAO FATICA. AINDA ASSIM, ISSO NAO BASTA. N AO SE PODE PERDER DE MIRA QUE TODA MEDIDA CAUTELAR TEM COMO PROPO SITO ASSEGURAR A INSTRUCAO PROCESSUAL, PERMI

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 SE ESTABELECER UM JUIZO PREVIO (VERDADEIRO PREJUIZO), EM RAZAO D O FATO CRIMINOSO IMPUTADO, QUER PELA QUANTIDADE DE PENA ESTABELEC IDA AO TIPO, A REPUGNANCIA QUE A CONDUTA TRAZ A SOCIEDADE, OU, AI NDA, PELA REPERCUSSAO QUE O CASO TEVE. CONSIDERAR ESTES FATORES C OMO PREPONDERANTES PARA O DECRETO PRISIONAL CAUTELAR, E JULGAR DE VESPERA, BUSCANDO UM JUIZO CONDENATORIO ANTE

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 ROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. PROCEDA-SE A ALTE RACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PA RA ACAO PENAL. ADEMAIS, PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, TIVERAM A PRI SAO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NA SITUACAO ESPECIFICA, OS REUS SAO TECNICAMENTE PRIMARIOS. ANALISANDO SOB O ANGULO CAUTELAR, A PRIS AO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO R

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 EXPRIMIR A NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, DETIDAMENTE NA SITUACA O AFIGURADA. E PRECISO, PARA O DECRETO PRISIONAL EM SEDE CAUTELAR , QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS INSCRITOS NO ART. 312 DO CO DIGO PENAL, AVERIGUADOS NA SITUACAO PRATICA DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUSTODIA. NAO SE PODE PERDER DE MI RA QUE A PRISAO PREVENTIVA SO PODERA SER CONCE

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 O DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVIS TOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O PODER JU DICIARIO, ANTES DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. A PRISAO DA IMPUTADA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM NADA AFETA OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DELE, D

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. NESTE SENTIDO, A TODA EV IDENCIA, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, NAO SE TERA, JAMAIS, EM CASO DE CONDENACAO, PENA EQUIVALENTE A 8 ANOS, PARA O QUE, SO ENTAO, SE EXIGIRIA REGIME FECHADO. PORQUANTO, ESTAR-SE-IA , NO PRESENTE, EXIGINDO, NO ACESSORIO, CONSEQUENCIAS MUITAS MAIS DANOSAS DO QUE AQUELAS QUE SE DARIAM, HIPOTETIC