Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 TODAS AS OUTRAS HIPOTESES PREVISTAS LEGALMENTE, SEMPRE COM O INTU ITO DE SE EVITAR A INDESEJAVEL INCIDENCIA DA PRISAO. DESTARTE, AN TES QUE RESULTE EM PENA DE PRISAO, COM CERCEAMENTO TOTAL DA LIBER DADE DO CONDENADO, NO ATO DA SENTENCA, HA DE SE VERIFICAR DA POSS IBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA (S) RESTRITIVA(S) DE LIBERDADE E/OU MULTA.

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 A APENAS EM TESE), COMO SOLUCAO DEFINITIVA NO PRINCIPAL. QUANTO A NATUREZA E GRAVIDADE DA ACAO E JUIZO DE VALOR QUE HAVERA DE SER CONSIDERANDO EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, E QUE AINDA ASSIM NA O ENSEJARIA A ELEVACAO DE PENA AQUELE PATAMAR INDICADO. DE QUALQU ER MODO, TER ISTO COMO PARAMETRO E FAZER JUIZO PREVIO, PRETENDEND O ANTECIPAR CONDENACAO, MESMO QUE SOB A INDICA

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PENA ALTERNATIVA, NO SENTIDO DE QUE NAO SE TRATA DE UMA OPCAO DA DA AO JULGADOR, MAS COMO ULTIMA E DERRADEIRA SOLUCAO CABIVEL A SI TUACAO POSTA EM JULGAMENTO. FORA DESSA CONDICAO PRISAO COMO PENA O CERCEAMENTO DE LIBERDADE PODE OCORRER COMO MEDIDA CAUTELAR, PEL A PRISAO TEMPORARIA (CUJA CONSTITUCIONALIDADE E QUESTIONAVEL), E PRISAO PREVENTIVA. COMO MEDIDA CONFERIDA NO CU

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 VIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. MESMO QUE, APENAS EM ARGUMENTACA O, E A TODA EVIDENCIA, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, OS ACUSADOS, EM CASO DE CONDENACAO, JAMAIS SOFRERAO PENA EQUIVAL ENTE A 8 ANOS, PARA O QUE, SO ENTAO, SE EXIGIRIA REGIME FECHADO. PORQUANTO, ESTAR-SE-IA, NO PRESENTE, EXIGINDO, NO ACESSORIO, CONS EQUENCIAS MUITAS MAIS DANOSAS DO QUE AQUELAS

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 A IMPOSTA, PARA SO DEPOIS FIXAR-SE EM DEFINITIVO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA (ART. 387, 2, CPP). VE-SE, PORQUANTO, NES TA ESTEIRA, QUE A PENA DE PRISAO E, VERDADEIRAMENTE, A PENA ALTER NATIVA, NO SENTIDO DE QUE NAO SE TRATA DE UMA OPCAO DADA AO JULGA DOR, MAS COMO ULTIMA E DERRADEIRA SOLUCAO CABIVEL A SITUACAO POST A EM JULGAMENTO. FORA DESSA CONDICAO PRISAO

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 EM QUANTO A EXISTENCIA DOS LAUDOS DEFINITIVOS E, SENDO NECESSARIO , S OLICITEM SUAS REMESSAS ANTES DA DATA DA AUDIENCIA; G) ATUALIZ EM-S E OS REGISTROS NO SPG E ALTERE-SE A ETIQUETA PRESOS EM FLAGR ANTE DELITO, TIVERAM AS PRISOES CONVERTIDAS EM PREVENTIVA ASSIM, ENC ONTRAM-SE PRESOS DESDE 02/04/2016, PERFAZENDO JA MAIS DE 150 DIAS DE CUSTODIA CAUTELAR PRISIONAL PRESOS EM F

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 NCIA PARA EVENTUAL PEDIDO DE CONTRAPROVA, INFORMANDO A ESTE JUIZO O DIA, HORA E LOCAL DESTE PROCEDIMENTO E PARA QUE PROCEDA O DEPO SITO DOS OBJETOS APREENDIDOS NA INVESTIGACAO POLICIAL NO PRAZO DE 48 HORAS. OFICIE-SE A DELEGACIA DE ORIGEM E O INSTITUTO DE CRIMI NALISTICA PARA REMETEREM O LAUDO DEFINITIVO DAS SUBSTANCIAS APREE NDIDAS NOS AUTOS. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 TELAR, E JULGAR DE VESPERA, BUSCANDO UM JUIZO CONDENATORIO ANTECI PADO. ASSIM, COMO DE RESTO PARA TODA E QUALQUER DECISAO (ART. 93, IX, CF), EXIGE-SE PARA A CUSTODIA CAUTELAR PENAL DEMONSTRACAO DE SUA IMPRESCINDIBILIDADE, COMO UNICA FORMA DE SE ASSEGURAR O ANDA MENTO PROCESSUAL. NESTE PARTICULAR, NAO HA, NESTE PROCESSO, NENHU M REGISTRO DE ATROPELOS OU POSSIBILIDADE DE RIS

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 UZINDO ISSO PARA O CASO CONCRETO, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMI TARAM O DECRETO PRISIONAL FORAM LANCADOS COM FOCO NAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, DET IDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRECISO, PARA O DECRETO PRISION AL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS INSCRITO S NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS N

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 A ADMITIDA COMO A ULTIMA OPCAO DENTRE AS DEMAIS OPCOES DE CUSTODI AS PROCESSUAIS PENAIS EXISTENTES NO ORDENAMENTO JURIDICO NACIONAL . TRADUZINDO ISSO PARA O CASO CONCRETO, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITARAM O DECRETO PRISIONAL FORAM LANCADOS COM FOCO NAS ABSTR ACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELA R, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRE