Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 PIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POR ANTECIPAR UM JUIZO CONDENATORI O. E SE AQUI SE FAZ UMA SUPOSICAO REFORCA-SE: COMO REFERIDA NOS P ARAGRAFOS ANTERIORES E APENAS PARA DEIXAR CLARIVIDENTE QUE O DESF ECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS, RESULTADO SUPERIOR AO QUE EXPE RIMENTAM NO PRESENTE. DEPURADOS ESTES FATOS DE NATUREZA JURIDICA, ARGUMENTOS EXTRAIDOS DO SENSO COMUM, COMO C

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 NAR A INSTAURACAO DA ACAO PENAL. QUANTO A ESTRUTURA FORMAL DA PEC A ACUSATORIA ATENDE AOS REQUISITOS FORMAIS PARA SUA ADMISSIBILIDA DE. AS DEFESAS PREVIAS APRESENTADAS NAO TIVERAM O CONDAO DE ELIDI R DE PLANO A PECA ACUSATORIA, SOBRETUDO NESTE MOMENTO DE JUIZO PR EVIO. SENDO, POIS, FACTIVEL A PECA ACUSATORIO, RECEBO A DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 BSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NECESSIDADE DA MEDIDA CAU TELAR, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRECISO, PARA O DECRE TO PRISIONAL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITO S INSCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA SITUACAO PRATICA DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUSTO DIA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE A PRISA

Seção II ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 QUERER COMO CAUTELA RESULTADO SUPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE PODERIA OCORRER EM CASO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PR INCIPIO DA PROPORCIONALIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JUL GAMENTO. QUANTO A NATUREZA E GRAVIDADE DA ACAO - FATO JA COMENTAN DO E JUIZO DE VALOR QUE HAVERA DE SER CONSIDERANDO EM CASO DE EVE NTUAL CONDENACAO, E QUE AINDA ASSIM NAO ENSE

Seção II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 O IMPUTACOES PENAIS: ART. 155, 4, I E II, DO CODIGO PENAL. DECISA O TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO ACUSADO O ACIMA INDICAD O, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, AO QUAL SE IMPUTA A PRAT ICA DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. RECEBIDA A DENUNCIA E CITADO O DENUNCIADO, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR P UBLICO (F. 19/19-V). O ACUSADO FOI PRESO E

Seção II ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 REVENTIVA. E O BREVE RELATO. DECIDO. ANALISANDO SOB O ANGULO CAUT ELAR, A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTO S NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O PODER JUDI CIARIO, DIANTE SUAS TAREFAS, TEM O PAPEL DE

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 RIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA REST RICAO A LIBERDADE COM O FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROC ESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 31 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O PODER JUDICIARIO, ANTES DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. A PRISAO DA IMPUTADA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM NAD

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 ISAO HA DE SER TIDA COMO A ULTIMA RATIO, A PRISAO, COMO CUSTODIA CAUTELAR, ANTES DE UM JUIZO QUE, INCLUSIVE, PODE RESULTAR EM ABSO LVICAO, DEVE SER, SIM, A SOLUCAO EXTREMADA. NESTE CASO, HAO DE SE R OBSERVADOS OS REQUISITOS CLARAMENTE DELINEADOS NA LEI, DIANTE D OS LIMITES DA LEGALIDADE ESTRITA E CALCADO NA NECESSIDADE INARRED AVEL PARA A INSTRUCAO PROCESSUAL. TRADUZINDO

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA (ART. 387, 2, CPP). VE-SE, PORQUANTO, NESTA ESTEIRA, QUE A PENA DE PRISAO E, VERDADEIRAMENTE , A PENA ALTERNATIVA, NO SENTIDO DE QUE NAO SE TRATA DE UMA OPCAO DADA AO JULGADOR, MAS COMO ULTIMA E DERRADEIRA SOLUCAO CABIVEL A SITUACAO POSTA EM JULGAMENTO. FORA DESSA CONDICAO PRISAO COMO PE NA O CERCEAMENTO DE LIBERDADE PODE OCORRER COM

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ICA, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITARAM A PRISAO PREVENTIVA FOR AM LANCADOS A PARTIR DAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO. OU SEJA, EM MO MENTO ALGUM HOUVE A TRADUCAO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A SITUACAO FATICA. AINDA ASSIM , ISSO NAO BASTA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE TODA MEDIDA CAUT ELAR TEM COMO PROPOSITO ASSEGURAR A INSTRUCA