Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 DE DA MEDIDA CAUTELAR, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRECI SO, PARA O DECRETO PRISIONAL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESEN TES OS REQUISITOS INSCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUA DOS NA SITUACAO PRATICA DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EME RGENCIA DA CUSTODIA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE A PRISAO PREV ENTIVA SO PODERA SER CONCEDIDA E MANTIDA EM

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 ENSAO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/1995 -, AIN DA ASSIM, A CONSEQUENCIA EXTREMA SOMENTE OCORRERA DEPOIS DE ESGOT ADAS TODAS AS OUTRAS HIPOTESES PREVISTAS LEGALMENTE, SEMPRE COM O INTUITO DE SE EVITAR A INDESEJAVEL INCIDENCIA DA PRISAO. DESTART E, ANTES QUE RESULTE EM PENA DE PRISAO, COM CERCEAMENTO TOTAL DA LIBERDADE DO CONDENADO, NO ATO DA SENTENCA, H

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 FIRO OS DEMAIS REQUERIMENTOS DO MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE A A UTORIDADE POLICIAL PARA A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, GUARDA NDO-SE AMOSTRAS NECESSARIAS DA SUBSTANCIA PARA EVENTUAL PEDIDO DE CONTRAPROVA, INFORMANDO A ESTE JUIZO O DIA, HORA E LOCAL DESTE P ROCEDIMENTO E PARA QUE PROCEDA O DEPOSITO DOS OBJETOS APREENDIDOS NA INVESTIGACAO POLICIAL NO PRAZO DE 48 HORA